| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12247 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Abre Crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). |
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D E C R E T O Nº 1 2 2 4 7 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3272/2025 DE 11/11/2025 De 11 de novembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 56205/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2223 Atividade: Piscina Municipal Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00077 - Rec.Livres-Fecam R$ 185.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 185.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2223 Atividade: Piscina Municipal Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00077 - Rec.Livres-Fecam R$ 25.000,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2223 Atividade: Piscina Municipal Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00077 - Rec.Livres-Fecam R$ 160.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 185.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 11 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal