| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4926 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | Denomina oficialmente como “Biblioteca Pública Municipal Professor Egydio Martello” a Biblioteca Pública de Campo Mourão. |
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L E I Nº 4 9 2 6 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3271/2025 DE: 07/11/2025 De 07 de novembro de 2025. Denomina oficialmente como “Biblioteca Pública Municipal Professor Egydio Martello” a Biblioteca Pública de Campo Mourão. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Fica denominada oficialmente como “Biblioteca Pública Municipal Professor Egydio Martello” a Biblioteca Pública situada no prédio da Estação da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, no Município de Campo Mourão. Art. 2º A denominação prevista no artigo anterior deverá constar em todos os documentos oficiais, materiais de divulgação, placas e sinalizações institucionais referentes à Biblioteca Pública Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 07 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal