norma nº 12266/2025

D E C R E T O  Nº 1 2 2 6 6 



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL

ELETRÔNICO Nº 3276/2025

DE 19/11/2025

De 19 de novembro de 2025



Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.948,51 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 57546/2025.



D E C R E T A :



Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.948,51 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária:



CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM

Unidade Orçamentária: 18.002

Departamento Técnico

Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2222

Atividade: Campo Mourão no Paradesporto

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

02001 - PROJETO S NATACAO PARALIMPICA 82954-4 F E C MOURAO 5180 PNPA

R$ 2.948,51

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 2.948,51



Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964



Art. 3º Recursos provenientes de cancelamento de resto a pagar.



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão, 19 de novembro de 2025









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal