| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12278 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). |
| native_id | 28679 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 2 7 8 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3277/2025 DE 25/11/2025 De 25 de novembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 58534/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0034.2295 Atividade: Fortalecer a Rede de Saúde Mental Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 30.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.006 Gerência de Atenção Básica - GEABAS Funcional Programática: 11.006.0010.0301.0031.2059 Atividade: Manter e expandir a Estratégia da Saúde da Família, Saúde da Família Bucal e Núcleo de Apoio a Estratégia Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 172.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.006 Gerência de Atenção Básica - GEABAS Funcional Programática: 11.006.0010.0301.0030.2244 Atividade: Manter as Ações da Gerência da Atenção Básica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 526.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 728.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0305.0074.2241 Atividade: Manter a Vigilância, Prevenção e Atenção do HIV, Sífilis e Hepatites Virais Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 5.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0073.2170 Atividade: Manter os Serviços de Urgência e Emergência Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 13.751,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0073.2170 Atividade: Manter os Serviços de Urgência e Emergência Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 20.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0072.2258 Atividade: Manter e Fortalecer a Central de Regulação e Agendamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 2.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0072.2258 Atividade: Manter e Fortalecer a Central de Regulação e Agendamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 100.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0069.2296 Atividade: Manter o Centro de Especialidades Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 20.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0069.2296 Atividade: Manter o Centro de Especialidades Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 30.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.002 Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU Funcional Programática: 11.002.0010.0305.0070.2293 Atividade: Manter as Ações da Vigilância Epidemiológica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 6.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.002 Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU Funcional Programática: 11.002.0010.0305.0070.2293 Atividade: Manter as Ações da Vigilância Epidemiológica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 17.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.002 Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU Funcional Programática: 11.002.0010.0304.0070.2292 Atividade: Manter o Programa de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 1.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.002 Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU Funcional Programática: 11.002.0010.0304.0070.2292 Atividade: Manter o Programa de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 2.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.001 Gabinete do Secretário da Saúde Funcional Programática: 11.001.0010.0122.0002.2049 Atividade: Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 4.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0034.2295 Atividade: Fortalecer a Rede de Saúde Mental Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 18.441,67 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.002 Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU Funcional Programática: 11.002.0010.0305.0070.2294 Atividade: Manter as Atividades de Controle de Endemias Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 20.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0069.2296 Atividade: Manter o Centro de Especialidades Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 10.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.003 Gerência Administrativa - GEADM Funcional Programática: 11.003.0010.0122.0002.2031 Atividade: Manter as Atividades da Gerência Administrativa - SESAU Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 17.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0069.2296 Atividade: Manter o Centro de Especialidades Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 5.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.003 Gerência Administrativa - GEADM Funcional Programática: 11.003.0010.0122.0002.2031 Atividade: Manter as Atividades da Gerência Administrativa - SESAU Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 11.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0072.2258 Atividade: Manter e Fortalecer a Central de Regulação e Agendamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 11.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.004 Gerência de Auditoria - GEAUD Funcional Programática: 11.004.0010.0302.0071.2168 Atividade: Manter os Procedimentos Ambulatoriais e Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 2.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0072.2258 Atividade: Manter e Fortalecer a Central de Regulação e Agendamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 153.845,63 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.004 Gerência de Auditoria - GEAUD Funcional Programática: 11.004.0010.0302.0071.2168 Atividade: Manter os Procedimentos Ambulatoriais e Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 6.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0073.2170 Atividade: Manter os Serviços de Urgência e Emergência Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 15.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.004 Gerência de Auditoria - GEAUD Funcional Programática: 11.004.0010.0302.0071.2168 Atividade: Manter os Procedimentos Ambulatoriais e Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 11.947,76 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0305.0074.2241 Atividade: Manter a Vigilância, Prevenção e Atenção do HIV, Sífilis e Hepatites Virais Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 6.000,00 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0034.2295 Atividade: Fortalecer a Rede de Saúde Mental Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0015.0451.0063.1039 Projeto: Desassoreamento do Parque do Lago Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 195.013,94 Secretaria Municipal da Saúde - SESAU Unidade Orçamentária: 11.005 Gerência de Serviços Especializados - GERSE Funcional Programática: 11.005.0010.0302.0034.2295 Atividade: Fortalecer a Rede de Saúde Mental Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3191130000 - Contribuições patronais 00303 - 40111-0/40112-9 - Saúde - Rec.Vinculadas R$ 15.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 728.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 25 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal