| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4938 / 2025 |
| Date | 2025-11-14 |
| Ementa | Denomina os logradouros do Residencial Alcântara, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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L E I Nº 4 9 3 8 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3274/2025 DE: 14/11/2025 De 14 de novembro de 2025. Denomina os logradouros do Residencial Alcântara, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I : Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do Residencial Alcântara, da Planta Geral do Município, com os seguintes nomes: I - Rua Theonaldo de Siqueira Ribas - antiga Rua Sem Denominação Oficial 04-15781; II - Rua Valdenice Macedo de Souza - antiga Rua Sem Denominação Oficial 05-15779. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 14 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal