| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12284 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 33.272,69 (trinta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). |
| native_id | 28693 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 2 8 4 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3277/2025 DE 25/11/2025 De 25 de novembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 33.272,69 (trinta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 58701/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 33.272,69 (trinta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Gabinete do Prefeito - GAPRE Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2002 Atividade: Manter as atividades do Gabinete doPrefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.608,35 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0024.0131.0048.2146 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Eventos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.115,32 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2003 Atividade: Manter as atividades da Coordenação Geral de Governo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.200,00 Procuradoria Geral do Município - PROGE Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador Funcional Programática: 04.001.0004.0091.0002.2007 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete doProcurador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.535,14 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.002 Gerência de Valores Imobiliários - GEVIM Funcional Programática: 07.002.0004.0129.0053.2285 Atividade: Promover as Atividades de Apuração, Lançamento, Fiscalização, Arrecadação e Controle dos Valores Relativos as Receitas Imobiliárias Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.098,17 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.005 Gerência Orçamentária, Contábil e Financeira - GEOCF Funcional Programática: 07.005.0004.0123.0008.2022 Atividade: Manter as Atividades da Gerência Orçamentária, Contábil e Financeira Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 7.781,84 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.001 Gabinete do Secretário do Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 14.001.0022.0122.0002.2081 Atividade: Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.917,36 Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM Unidade Orçamentária: 23.001 Gabinete do Secretário de Comunicação Funcional Programática: 23.001.0004.0122.0002.2363 Atividade: Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.059,01 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEADE Unidade Orçamentária: 24.001 Gabinete do Secretário da Agricultura Funcional Programática: 24.001.0004.0122.0002.2364 Atividade: Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.957,50 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 8.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 33.272,69 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0245.0058.2344 Atividade: Promover a Proteção Social Especial Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 33.272,69 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 33.272,69 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 25 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal