| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12304 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 190.095,35 (cento e noventa mil e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). |
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D E C R E T O Nº 1 2 3 0 4 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3280/2025 DE 28/11/2025 De 28 de novembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 190.095,35 (cento e noventa mil e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 58753/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 190.095,35 (cento e noventa mil e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 12.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0015.0451.0063.2209 Atividade: Manutenção e Revitalização dos Espaços Públicos tais como Praças, Calçadas, Meio-Fio etc Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 173.095,35 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 190.095,35 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.001 Dpto. Administrativo e Financeiro da FECAM Funcional Programática: 18.001.0027.0122.0002.2224 Atividade:Apoio Administrativo e Operacional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 82.000,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2222 Atividade: Campo Mourão no Paradesporto Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 589,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.001 Dpto. Administrativo e Financeiro da FECAM Funcional Programática: 18.001.0027.0122.0002.2224 Atividade: Apoio Administrativo e Operacional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 15.689,46 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2222 Atividade: Campo Mourão no Paradesporto Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 23.000,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2219 Atividade: Campo Mourão Mais Ativa Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 2.900,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2220 Atividade: Eventos Municipais e Comunitários Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 3.282,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2220 Atividade: Eventos Municipais e Comunitários Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 2.244,59 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2220 Atividade: Eventos Municipais e Comunitários Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 60.390,30 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 190.095,35 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 28 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal