| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12311 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.341,50 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). |
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D E C R E T O Nº 1 2 3 1 1 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3280/2025 DE 28/11/2025 De 28 de novembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.341,50 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 58059/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 8.341,50 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 278,00 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 1.500,47 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 6.563,03 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 8.341,50 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 4.278,03 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 500,47 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 2.563,00 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 500,00 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0006.0153.0003.2083 Atividade: Manter as Atividades do Corpo de Bombeiros Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00515 - 11.339-5 FUNREBOM ex corr R$ 500,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 8.341,50 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 28 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal