| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4951 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | Acresce e altera dispositivos e os Anexos I e II da Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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L E I Nº 4 9 5 1 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3278/2025 DE: 26/11/2025 De 26 de novembro de 2025. Acresce e altera dispositivos e os Anexos I e II da Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I: Art.1º Os artigos 9º, 12, 28, 64, 182, 183, 200 a 203, 273, 278, 291, 303, 376 e 377, da Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º...............................................................................................: .................................................................................................................................. § 2º Estabelece vigência do inciso III deste artigo, conforme previsão determinada no artigo 376 e parágrafo único do artigo 377 desta Lei, ficando extinto dos quadros da Administração Indireta do Município a Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM, após 31 de dezembro de 2025.” “Art. 12. ............................................................................................. : .................................................................................................................................. Grupo 6.0 – Secretaria Municipal de Administração – SEADM .................................................................................................................................. 6.3.1.3. Divisão de Suporte Técnico .................................................................................................................................. Grupo 10.0 - Secretaria Municipal de Saúde – SESAU .................................................................................................................................. 10.2.1.4. Divisão de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS i 10.2.1.5. Divisão de Reabilitação Física - RESTAURAR .................................................................................................................................. 10.2.1.7. Divisão de Tratamento Fora do Domicílio - TFD .................................................................................................................................. Grupo 14.0 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana – SEIMOB .................................................................................................................................. 14.1.4.1. – Divisão Administrativa de Acompanhamento e Fiscalização de Obras .................................................................................................................................” “Art. 28. À Divisão de Captação de Recursos da Gerência de Captação de Recursos compete: ................................................................................................................................”. “Art. 64. À Divisão Central de Recebimento e Distribuição da Gerência de Compras e Logística da Diretoria de Compras e Logística compete: .................................................................................................................................” “Art. 182. À Supervisão Geral de Endemias da Gerência de Vigilância em Saúde da Diretoria Administrativa da Saúde compete: .................................................................................................................................” “Art. 183. À Supervisão de Área de Combate às Endemias da Gerência de Vigilância em Saúde da Diretoria Administrativa da Saúde compete: .................................................................................................................................” “Art. 200. ........................................................................................... : I - Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades do usuário na fase adulta, que estejam com intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, auxiliando e conduzindo a equipe técnica na elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares, garantindo sua execução; .................................................................................................................................” “Art. 201. ............................................................................................: I - Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades do usuário, que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas, levando em consideração as particularidades de cada usuário no contexto do uso de substâncias psicoativas e seu processo de reabilitação, auxiliando e conduzindo a equipe técnica na elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares e garantindo sua execução; .................................................................................................................................” “Art. 202. À Divisão de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i da Gerência de Serviços Especializados da Diretoria de Assistência à Saúde compete: I - Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades do usuário na fase da infância e adolescência, que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, auxiliando e conduzindo a equipe técnica na elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares, garantindo sua execução; .................................................................................................................................” “Art. 203. À Divisão de Reabilitação Física - RESTAURAR da Gerência de Serviços Especializados da Diretoria de Assistência à Saúde compete: .................................................................................................................................” “Art. 273. À Gerência de Inovação da Diretoria da Inovação e Desenvolvimento Econômico compete: .................................................................................................................................” “Art. 278. À Gerência de Turismo da Diretoria de Turismo compete: .................................................................................................................................” “Art. 291. À Divisão de Apoio Administrativo da Gerência Administrativa da Diretoria de Infraestrutura compete: ................................................................................................................................”. “Art. 303. À Divisão de Educação de Trânsito da Gerência de Fiscalização de Tráfego da Diretoria de Segurança e Mobilidade Urbana compete: ................................................................................................................................”. “Art. 376. A partir de 31 de dezembro de 2025 a Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM deverá transferir todas as suas atividades à Secretaria Municipal de Esportes – SESP, ficando vedada a prática de qualquer ato em seu nome, exceto os atos descritos no artigo 377 desta Lei.” “Art. 377. ........................................................................................... : .................................................................................................................................. Parágrafo único. A completa extinção da Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM deverá ocorrer até 31 de julho de 2026.” Art. 2º O Anexo I (Estrutura Organizacional) da Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei. Art. 3º O Anexo II (Organograma Organizacional) da Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 26 de novembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Lei nº 4.859, de 30 de abril de 2025) Grupo 1.0 - Gabinete do Prefeito – GAPRE Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete do Prefeito - GAPRE Chefe de Gabinete 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria de Gabinete - DIGAP Diretor de Gabinete 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Cerimonial - GECER Gerente de Cerimonial 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Diretoria Administrativa – DIRAG Diretor Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Diretoria Executiva - DIREX Diretor Executivo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Diretoria Jurídica - DIJUR Diretor Jurídico 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em Direito. CCD/FCD Diretoria de Assuntos de Governo - DAGOV Diretor de Assuntos de Governo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação. CCD/FCD Grupo 2.0 – Coordenação-Geral de Governo – CGOV Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Coordenação-Geral de Governo - CGOV Coordenador-Geral de Governo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria Administrativa da Coordenação-Geral de Governo- DIGOV Diretor Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Ouvidoria-Geral do Município - OUVGE Ouvidor Geral do Município 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Diretoria de Gestão de Projetos, Convênios e Recursos - DIGEP Diretor de Projetos, Convênios e Recursos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Captação de Recursos - GECAP Gerente de Captação de Recursos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Captação de Recursos - DICAP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 3.0 – Procuradoria Geral do Município – PROGE Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Procuradoria-Geral do Município - PROGE Procurador Geral do Município 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em Direito. CCP-I/FCP-I Procuradoria Adjunta - PROAD Procurador Adjunto 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em Direito. CCP-II /FCP-II Divisão de Apoio Administrativo - DIAPA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Execução Fiscal - DEFIS Diretor de Execução Fiscal 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em Direito. CCD/FCD Divisão de Atendimento ao Contribuinte com Débitos Judicializados-DDEJU Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON Diretor do PROCON 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Divisão de Atendimento ao Consumidor-DATEC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 4.0 – Unidade Central de Controle Interno – UCCI Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Unidade Central de Controle Interno-UCCI Coordenador do Controle Interno 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. FCC Agente de Controle Interno 05 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. FCA Grupo 5.0 – Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM Secretário Municipal de Comunicação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria-Geral de Comunicação - DICOM Diretor-Geral de Comunicação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Relações Públicas e Institucionais - GEREP Gerente de Relações Públicas e Institucionais 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Gerência de Divulgação - GEDIV Gerente de Divulgação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Gerência de Mídia - GEMID Gerente de Mídia 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Gerência de Eventos – GEEVE Gerente de Eventos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo - DIAAD Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 6.0 – Secretaria Municipal de Administração – SEADM Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Administração-SEADM Secretário Municipal de Administração 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Gerência Administrativa - GEADM Gerente Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Protocolo Geral-DIPROT Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Arquivo Geral-DIARG Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Serviços-DSERV Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Editoração Oficial-DIVED Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Controle de Atos Oficiais-DICAO Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão Administrativa e Financeira-DIAFIN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Transparência da Gestão Pública-DITRAG Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Compras e Logística - DICOL Diretor de Compras e Logística 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Licitações -GELIC Gerente de Licitações 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo - DIALI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Gestão de Processos Administrativos Sancionatórios - DIPAS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Minutas de Editais, Atas de Registro de Preço e Contratos - DMECO Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Publicação e Informações - DIPUB Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão Jurídica - DIJUR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com graduação de nível superior completo de Direito. FGD-I Divisão de Gestão de Contratos e Convênios -DGCON Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Contratação Direta - DICOD Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Compras e Logística - GECOL Gerente de Compras e Logística 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Compras-DICOM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão Central de Recebimento e Distribuição - CERED Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Tecnologia da Informação - DIRTI Diretor de Tecnologia da Informação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Tecnologia da Informação - GTI Gerente de Tecnologia da Informação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Infraestrutura e Comunicação de Dados - DIRIN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Gestão de Sistemas - DISIS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Suporte Técnico - DISUP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Suporte Técnico da Secretaria Municipal da Educação - DSUPE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Suporte Técnico da Secretaria Municipal da Saúde - DSSAU Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Apoio Administrativo - DIATI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP Diretor de Gestão de Pessoas 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Recursos Humanos - GEREH Gerente de Recursos Humanos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal – DIREP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Desenvolvimento e Evolução Funcional - DIDEF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Cargos e Salários - DICAS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Requerimentos Administrativos e Tramitação de Processos - DIREP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Prestação de Contas - DPREC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Capacitação - DICAP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Controle de Pessoal e Folha de Pagamento - DIPAG Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGE Divisão de Cálculos Rescisórios e Consignados - DIRES Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Controle de Pessoal e Jornada de Trabalho - DIPJT Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Controle de Férias e Benefícios - DICFB Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Terceirização de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra - DTMO Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho - DSMT Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGE Seção de Apoio Administrativo - SAADM Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Assistência à Saúde e Segurança do Trabalho – DASST Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Patrimônio Público - DIPAT Diretor de Patrimônio Público 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Patrimônio Público - GEPAT Gerente de Patrimônio Público 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Bens Móveis - DIBEM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Bens Móveis Inservíveis - SEBEI Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Bens Imóveis - DIBIM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Frotas - DIFRO Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Regularização Fundiária - DIREF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Avaliações e Perícias - GEAVA Gerente de Avaliações e Perícias 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em Engenheiro Civil, Arquitetura e Engenheira Agronômica CCG/FCG Grupo 7.0 – Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento – SEFIN Unidade Administrativa/ Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Secretário Municipal de Finanças e Orçamento 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria de Arrecadação-DIRAR Diretor de Arrecadação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Valores Imobiliários-GEVIM Gerente de Valores Imobiliários 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Lançamento, Controle e Fiscalização de ITBI-DCONF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Atendimento ao Contribuinte e Apoio Administrativo - DACON Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Processamento e Baixa de Receitas - DBREC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Análise de Processos, Contribuição de Melhoria e Apoio ao ITBI-DCMEI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Acompanhamento e Controle do ITR - DIITR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Valores Econômicos - GEVEC Gerente de Valores Econômicos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Auditoria - DIAUD Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Lançamento, Controle e Fiscalização de Receitas Econômicas - DITBI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Acompanhamento da Produção Rural, Comercial, Industrial e Serviços - DAPCI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Valores em Carteira e Cobrança – GCCOB Gerente de Valores em Carteira e Cobrança 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo, Parcelamentos e Receitas Diversas – DAPRE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Análise e Controle da Dívida Ativa para Ajuizamento-DACDA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Análise e Controle da Dívida Ativa para Protesto e Cobrança-DACDP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Controle de Recebíveis para Cobrança Administrativa – SECCA Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Seção de Cobrança Externa e Apoio à Dívida Ativa - SECAD Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Diretoria de Contas - DICON Diretor de Contas 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência Orçamentária, Contábil e Financeira - GEOCF Gerente de Orçamento, Contabilidade e Finanças 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Orçamento - DIORC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Acompanhamento Orçamentário - SAORC Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Contabilidade-DCONT Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Registro e Controle Contábil – SCONC Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Registro de Liquidação - DIREL Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Finanças - DIFIN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGE Seção de Conciliação Bancária e Controle Financeiro - SECCF Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Convênios - DICON Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Programas e Instrumentos Congêneres-DPICON Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Informações Contábeis e Fiscais ao Governo Federal - DIFGF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Informações Contábeis e Fiscais ao Governo Estadual – DIFGE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 8.0 – Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização – SECFI Unidade Administrativa/ Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização - SECFI Secretário Municipal de Controle Urbano e Fiscalização 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria de Controle Urbano e Fiscalização - DICUR Diretor de Controle Urbano e Fiscalização 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em Engenharia Civil, Arquitetura ou escolaridade equivalente na área. CCD/FCD Gerência de Controle Urbano - GECUR Gerente de Controle Urbano 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em Engenharia Civil, Arquitetura ou escolaridade equivalente na área. CCG/FCG Divisão de Cadastro Técnico - DCTEC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Atualização Cadastral - DIACA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Análise de Projetos - DIVAP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Geoprocessamento - DIGEO Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Atualização Cartográfica - SEATC Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Gerência de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura - GEAFP Gerente de Edificação, Alvará, Fiscalização e Postura 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Fiscalização de Edificações - DIVFE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Fiscalização Comercial - DIVFC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Análise e Liberação de Alvará - DIALA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Cadastro Econômico - DICEC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Distribuição e Controle de Processos - DDCP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência Administrativa - GADMI Gerente Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo - DIADM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção Administrativa e Financeira - SEAFI Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Grupo 9.0 – Secretaria Municipal da Educação – SECED Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Educação - SECED Secretário Municipal de Educação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria - Geral da Educação - DIRGE Diretor-Geral da Educação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior, em áreas afins da educação. CCD/FCD Gerência Administrativa - GADME Gerente Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo - DIAPA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Patrimônio Setorial - SEPS Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Compras Setorial - DICOMS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Recursos Humanos Setorial - DRHS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Controle de Pessoal - SECP Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Estágios e Apoio Setorial - DIEAS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Estrutura e Sistema de Ensino - DIESE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Transporte Escolar e Controle de Frotas - DTRA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Controle de Frotas - CONFRO Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Alimentação Escolar - DIALE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão do Plano de Ações Articuladas - DIPAR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Centro Municipal de Educação Infantil Pioneiro Afonso Stanizewski - CMEI Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Doce Magia Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Dom Virgilio de Pauli Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Milton Luiz Pereira Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Ilha Bela Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Mundo da Criança Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Sagrada Família Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Santa Cruz Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antônio Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil São José Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo de Almeida Neves Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Centro Municipal de Educação Infantil Vera Lúcia Collodel Silveira Karam Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Bento Mossurunga - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal do Campo Caetano Munhoz da Rocha - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Castro Alves - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Cidade Nova - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro - Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Constantino Lisboa de Medeiros – Ensino Infantil e Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Professor Domingos José de Souza - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Professora Eroni Maciel Ribas - Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Bilíngue para Surdos Espaço Aberto - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Professor Ethanil Bento de Assis - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Professor Florestan Fernandes - Educação Infantil e Ensino Fundamental. Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Gurilândia – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Manoel Bandeira – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Rural Municipal do Campo Manoel da Nóbrega - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Maria do Carmo Pereira – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Mário de Miranda Quintana – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Monteiro Lobato – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal do Campo Narciso Simão – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Professor Nicon Kopko – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Parigot de Souza – Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Paulo VI - Educação Infantil e Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Escola Municipal Urupês - Ensino Fundamental Diretor de Unidade de Ensino 01 Legislação específica lei específica Divisões Administrativas de Unidades de Ensino-UADEN Chefe de Divisão Administrativa de Unidade de Ensino 44 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-II a FGD-V Gerência Pedagógica - GEPED Gerente Pedagógico 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em áreas afins da educação. CCG/FCG Divisão de Apoio ao Educando - DAPED Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Divisão de Educação Infantil de 0 a 3 anos - DEINF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Divisão de Educação Infantil de 04 e 05 anos - DIVEF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Divisão de Ensino Fundamental de 1º ao 3º anos - DIENF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Divisão de Ensino Fundamental de 4º e 5º ano e Educação de Jovens e Adultos – DIEJA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Divisão de Projetos Educacionais e Atividades de Contraturno – DPEAC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional - GEEIE Gerente de Educação Especial e Inclusão Educacional 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em áreas afins da educação, com habilitação em educação especial. CCG/FCG Divisão de Assessoramento Pedagógico - DASSP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Seção de Apoio ao Educando - SAEDU Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS ou FGSM Divisão de Atendimento Educacional Especializado - DATEDUE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I ou FGDM Gerência de Pesquisa, Planejamento e Apoio à Educação - GPPAE Gerente de Pesquisa, Planejamento e Apoio á Educação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em áreas afins da educação. CCG/FCG Grupo 10.0 – Secretaria Municipal da Saúde – SESAU Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para Provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Secretário Municipal de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria Administrativa da Saúde - DIRAD Diretor Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação de nível superior completo. CCD/FCD Gerência de Vigilância em Saúde - GESAU Gerente de Vigilância em Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Vigilância Sanitária - DIVSA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Vigilância Epidemiológica - DIVEP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Imunobiológicos - SEIMUN Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DVST Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Supervisão Geral de Endemias - SGEND Supervisor Geral de Endemias 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. Lei específica do Emprego Público Supervisão de Área de Combate às Endemias – SUEND Supervisor de Área 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. Lei específica do Emprego Público Gerência Administrativa– GEADM Gerente Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo - DIASS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Controle Financeiro - SECF Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Transporte – DITRANS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Suprimentos - DISUP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Assistência Farmacêutica - DIASF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Recursos Humanos Setorial - DRHS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Manutenção - DIMAN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Projetos e Programas - DIPROP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - DOSUS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Auditoria - GEAUD Gerente de Auditoria 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria - DICAA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Programação e Faturamento - DIPFA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Assistência à Saúde - DASSS Diretor de Assistência à Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em áreas afins da saúde. CCD/FCD Gerência de Serviços Especializados - GERSE Gerente de Serviços Especializados 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em áreas afins da saúde. CCG/FCG Divisão de Coordenação do Ambulatório de Saúde Mental - DCASM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Reabilitação Física - RESTAURAR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Ambulatório de Feridas - SEAMF Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão do Centro de Especialidades - DCESP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Tratamento Fora do Domicílio – DITFD Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Coordenação do Centro de Testagem e Aconselhamento - DCCTA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão do Centro Especializado no Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - AMPARA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Atenção Básica - GEABAS Gerente de Atenção Básica 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em áreas afins da saúde. CCG/FCG Divisão Cegonha Feliz - DICFEL Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Odontologia - DIOND Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Supervisão de Unidades Básicas de Saúde - DSUBS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Jardim Tropical - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Jardim Paulista - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Jardim Modelo - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Lar Paraná - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Cohapar - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Centro Social Urbano - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Vila Urupês - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Damferi - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Vila Guarujá - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Jardim Alvorada - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Fortunato Perdoncini - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Jardim Copacabana - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Avelino Piacentini - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Pio XII - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Cidade Nova - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Piquirivaí - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Rio da Várzea - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Alto Alegre - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Barreiro das Frutas - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde KM 128 - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde São Benedito - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde San Marino - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Unidade Básica de Saúde Jardim Europa - UBS Chefe de Unidade Básica de Saúde 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Coordenação Geral de Estratégia Saúde da Família - CGESF Coordenador Geral de Estratégia Saúde da Família 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Divisão do Programa Melhor em Casa - DPMEC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com escolaridade de áreas afins da saúde. FGD-I Gerência de Serviços de Urgência e Emergência - GUREM Gerente de Serviços de Urgência e Emergência 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior em áreas afins da saúde. CCG/FCG Divisão de Coordenação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com graduação completa de nível superior. FGE Divisão de Coordenação de Pronto Atendimento Lar Paraná - PA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos com graduação completa de nível superior. FGD-I Grupo 11.0 – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASO Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para Provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Secretário Municipal de Assistência Social 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria de Gestão e Proteção Social Especial - DPROES Diretor de Gestão e Proteção Social Especial 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência Administrativa e Financeira - GEAFIN Gerente Administrativo e Financeiro 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Controle e Acompanhamento Financeiro - DICAF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Convênios e Transferências Voluntárias - DICTV Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Recursos Humanos Setorial - DRHS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Suprimentos - DSUSS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Apoio Administrativo - DAASS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Planejamento e Vigilância Socioassistencial - GEPES Gerente de Planejamento e Vigilância Socioassistencial 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – DSUAS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Vigilância Socioassistencial - DSOAS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Planejamento e Avaliação do SUAS - DPAVS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Gestão do Cadastro Único e Transferência de Renda - DGCAD Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Proteção Social Especial da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa - GECAP Gerente de Proteção Social Especial da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – DIPROS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Apoio ao Centro Dia da Pessoa Idosa - DIAPO Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua - SEARU Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria da Mulher e Proteção Social Básica - DMUPS Diretor da Mulher e Proteção Social Básica 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Proteção Social Básica e Transferência de Renda - GMUPS Gerente de Proteção Social Básica e Transferência de Renda 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Proteção Social Básica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Central Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Primavera Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Seção de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Fortunato Perdoncini Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Seção de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Vila Viva Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Proteção Social Básica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Asa Leste Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Esperança Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Seção de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Tropical Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Proteção Social Básica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Lar Paraná Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Seção de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Colibri Chefe de Seção 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGS Divisão de Habitação de Interesse Social - DIHAB Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência da Mulher e Cidadania - GEMUC Gerente da Mulher e Cidadania 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação de nível superior completo. CCG/FCG Divisão de Atenção à Mulher - DAMU Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Gestão dos Conselhos Municipais - DICONS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 12.0 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal – SEMA Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria-Geral de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - DIRMA Diretor-Geral de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL Gerente de Meio ambiente e Licenciamento Ambiental 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - DIMAL Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Paisagismo e Manejo de Unidades de Conservação - DIPAI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência Administrativa -GEAMA Gerente Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Transportes, Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos – DTRAME Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - DIEAM Gerente de Resíduos e Educação Ambiental 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Fiscalização Ambiental - DIFAM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Gerenciamento de Resíduos - DIGRE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência do Bem-Estar Animal - GEBEA Gerente do Bem-Estar Animal 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Cuidados com Animais e Canil - DICAC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Administração do Cemitério e Serviços Funerários - GEADC Gerente de Administração do Cemitério e Serviços Funerários 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Administração do Cemitério e Serviços Funerários – DACSF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 13.0 – Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDEC Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Secretário Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria de Inovação e Desenvolvimento Econômico - DIDEC Diretor de Inovação e Desenvolvimento Econômico 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Gerente do Desenvolvimento Econômico Local 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Fomento ao Crédito - DIFOC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Atração de Investimentos – DAINV Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência da Casa do Empreendedor - GECEM Gerente da Casa do Empreendedor 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão Administrativa - DIADM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Atendimento e Capacitação - DIATC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Inovação - GERIN Gerente de Inovação 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Desenvolvimento Tecnológico - DIDET Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Inovação na Gestão - DIIGE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência da Agência do Trabalhador - GEAGT Gerente da Agência do Trabalhador 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Diretoria de Turismo - DITUR Diretor de Turismo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Turismo - GETUR Gerente de Turismo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Turismo - DITUR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Feiras e Eventos - DIFEV Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 14.0 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana – SEIMOB Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana - SEIMOB Secretário Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria de Infraestrutura - DIINF Diretor de Infraestrutura 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Infraestrutura - GEINF Gerente de Infraestrutura 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Manutenção Aeroportuária - DMAER Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Vias Públicas - DVIAP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Pontes e Bueiros - DPOBU Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Galerias Pluviais - DGPLU Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Iluminação - DILUM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Manutenção de Próprios Públicos - DPROPU Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência Administrativa - GAMOB Gerente Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo - DIADM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Almoxarifado - DIALM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Planejamento e Projetos - GEPP Gerente de Planejamento e Projetos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Topografia - DITOP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Desenhos e Projetos - DIVDP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Pré-Projetos - DIPROJ Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de Obras - GAFO Gerente de Acompanhamento e Fiscalização de Obras 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão Administrativa de Acompanhamento e Fiscalização de Obras - DAFIS Chefe Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Segurança e Mobilidade Urbana - DIMOB Diretor de Segurança e Mobilidade Urbana 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito - GEADT Gerente de Engenharia e Administração de Trânsito 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Sistema Viário – DISIV Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Fiscalização de Tráfego - GEFT Gerente de Fiscalização de Tráfego 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Educação de Trânsito - DEDTRAN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Operações de Trânsito - GEOPT Gerente de Operações de Trânsito 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Fiscalização Viária - DIFVI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos - GEVIG Gerente de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro - DIAAF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Segurança - GESEG Gerente de Segurança 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Grupo 15.0 – Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade – SEMAC Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade - SEMAC Secretário Municipal de Assuntos da Comunidade 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria-Geral de Assuntos da Comunidade - DIGAC Diretor-Geral de Assuntos da Comunidade 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência Administrativa e Financeira- GADAC Gerente Administrativo e Financeiro 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Atenção e Qualificação Profissional - DQUAP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 16.0 – Secretaria Municipal de Cultura – SECULT Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT Secretário Municipal de Cultura 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria-Geral de Cultura - DICULT Diretor-Geral de Cultura 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência Administrativa e Financeira - GADFIN Gerente Administrativo e Financeiro 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão Administrativa e Financeira - DAFIN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Desenvolvimento Cultural e Eventos – GECEV - Gerente de Desenvolvimento Cultural e Eventos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Artes Plásticas - DARTE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Biblioteca - DIBLI Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Dança - DIDAN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Música - DMUSIC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Museu – Imagem e Som - DMISO Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Artes Circenses - DACIR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Cultura Popular - DPOP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Teatro e Artes Cênicas - DTACE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência do Teatro Municipal - GETEM Gerente do Teatro Municipal 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão Administrativa do Teatro Municipal-DATEM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 17.0 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEADE Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEADE Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - DIADES Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Fomento Agropecuário e Desenvolvimento Rural - GEFAR Gerente de Fomento Agropecuário e Desenvolvimento Rural 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Fiscalização de Produtos de Origem Animal e Vegetal - DFPAV Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional - DISAL Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Conservação de Estradas Rurais - DICON Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Desenvolvimento e Apoio Rural - DIDES Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Feiras de Produtores Rurais e Agroindústria - DIPROA Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Grupo 18.0 – Secretaria Municipal de Esportes – SESP Unidade Administrativa/Sigla Denominação do Cargo Quant. Requisitos para provimento Simbologia Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes - SESP Secretário Municipal de Esportes 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. Subsídio Diretoria Administrativa - DIADM Diretor Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência Administrativa -GEADM Gerente Administrativo 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Apoio Administrativo - DIADM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Recursos Humanos Setorial - DIRHS Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Almoxarifado e Suprimentos - DISUP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Manutenções - DIMAN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Apoio a Complexos Esportivos - DIACE Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Diretoria de Esportes -DIESP Diretor de Esportes 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCD/FCD Gerência de Esportes - GEESP Gerente de Esportes 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Esporte de Formação - DEFOR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Esporte de Rendimento - DEREN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Incentivo ao Esporte - DIESP Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Paradesporto - DIPAR Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Gerência de Eventos - GEVEN Gerente de Eventos 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com graduação completa de nível superior. CCG/FCG Divisão de Recreação e Lazer - DIREC Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Fomento à Atividade Física - DIFAF Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Esporte Comunitário - DECOM Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I Divisão de Atenção à Juventude - DAJUN Chefe de Divisão 01 Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores efetivos. FGD-I II – Dos Cargos de Assessores Denominação do Cargo Requisitos Vagas Simbologia do cargo em comissão Simbologia de Função de Confiança Assessor I Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com ensino médio completo. 15 CCA-I FCA-I Assessor II Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com ensino fundamental completo. 21 CCA-II FCA-II Assessor III Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com ensino fundamental completo. 11 CCA-III FCA-III Assessor IV Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com ensino fundamental completo. 11 CCA-IV FCA-IV Assessor V Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre profissionais com ensino fundamental completo. 11 CCA-V FCA-V ANEXO II ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL