norma nº 12338/2025

D E C R E T O  Nº 1 2 3 3 8



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL

ELETRÔNICO Nº 3283/2025

DE 05/12/2025

De 05 de dezembro de 2025



Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto nº 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o contido no processo nº 61097/2025;



Considerando a Lei Municipal nº 4.925, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Campo Mourão, e dá outras providências; 



D E C R E T A :



Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - COMSAB, os membros abaixo nominados:



I - 01 (um) representante de cada Secretaria Municipal, Poder Legislativo e Órgão de Defesa do Consumidor indicados abaixo:



01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal:

Titular: João Cezar Souza Cardoso

Suplente: Juliana Mariano de Lima



01 (um) representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Márcio Carvalho dos Santos

Suplente: Gabriel Faleiros Couto



01 (um) representante da Secretaria de Controle Urbano e Fiscalização:

Titular: Ivair de Souza Libério

Suplente: Jaqueline Gaspar Teixeira Vieira



01 (um) representante da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana:

Titular: Nelson Chuiti Tanaka

Suplente: Júlio Cesar Renisz



01 (um) representante da Câmara de Vereadores:

Titular: Juliana Godoi Del Canale

Suplente: Marcelo Antônio Brandino Assis



01 (um) representante de Órgão de Defesa do Consumidor:

Titular: Edilson Moreira Cordeiro

Suplente: Beatriz de Freitas Menezes



II - 01 (um) representante de cada Entidade da Sociedade Civil e atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos da população:



01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – ACICAM:

Titular: Francisco Aparecido Viudes

Suplente: Mario Landi Neto



01 (um) representante do Conselho de Classe Regional do Paraná:

Titular: Rodrigo Gonçalves Ferreira da Silva

Suplente: Sergio Serafim Borges Junior



01 (um) representante de Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Ambiental:

Titular: Araceli Eliane Pendiuk Stela

Suplente: Luciano Ferreira Silva



III - 01 (um) representante de cada entidade de Órgãos Públicos Estaduais, Ensino Superior e de Usuários de Serviços de Saneamento:



01 (um) representante de Órgão Público Estadual:

Titular: Maxuel Cirilo de Oliveira

Suplente: Guilherme Stevanato Araujo



01 (um) representante de Entidade de Ensino Superior:

Titular: Paula Cristina de Souza

Suplente: Eudes José Arantes



01 (um) representante de Usuários de Serviços de Saneamento Básico e Ambiental:

Titular: Luiz Felipe Bathke Alves

Suplente: Paula Regina Wendt



Art. 2º A presidência do COMSAB caberá ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Franco Freire Sanches.



Art. 3º Os membros do COMSAB nomeados neste Decreto terão um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por outro mandato de igual período.

Art. 4º As atividades dos membros da COMSAB não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n° 9.629, de 10 de junho de 2022.



PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão, 05 de dezembro de 2025









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal