| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4964 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 4622, de 16 de janeiro de 2024, que “Denomina “Alameda Telvi Barzotto” o espaço existente (calçadão) de 1.637,56 m², em frente os lotes 15 a 21 e 22 e 23, entre Avenida Jorge Walter, Rua São José e Rua Santa Cruz, e dá outras providências”. |
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L E I Nº 4 9 6 4 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3284/2025 DE: 08/12/2025 De 08 de dezembro de 2025. Altera dispositivos da Lei nº 4622, de 16 de janeiro de 2024, que “Denomina “Alameda Telvi Barzotto” o espaço existente (calçadão) de 1.637,56 m², em frente os lotes 15 a 21 e 22 e 23, entre Avenida Jorge Walter, Rua São José e Rua Santa Cruz, e dá outras providências”. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I : Art. 1º Altera a Ementa da Lei nº 4.622, de 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina “Alameda Diácono Telvi Barzotto” o espaço existente (calçadão) de 1.637,56 m², em frente aos lotes 15 a 21, 22 e 23, entre Avenida Jorge Walter, Rua São José e Rua Santa Cruz, neste Município.” Art. 2º Altera o artigo 1º da Lei nº 4.622, de 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominado “Alameda Diácono Telvi Barzotto” o espaço existente (calçadão) de 1.637,56 m², em frente aos lotes 15 a 21, 22 e 23, entre Avenida Jorge Walter, Rua São José e Rua Santa Cruz, neste Município.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 08 de dezembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal