| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12369 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Abre 12369 15/12/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). |
| native_id | 28807 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 3 6 9 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3288/2025 DE 15/12/2025 De 15 de dezembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 62495/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Gabinete do Prefeito - GAPRE Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2002 Atividade: Manter as atividades do Gabinete doPrefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 3.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Gabinete do Prefeito - GAPRE Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2002 Atividade: Manter as atividades do Gabinete doPrefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 3.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 3.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 15 de dezembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal