| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4977 / 2026 |
| Date | 2026-01-09 |
| Ementa | Institui o Dia do Ministro da Eucaristia, a ser comemorado anualmente no dia 3 de Outubro. |
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L E I Nº 4 9 7 7
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3298/2026
DE: 09/01/2026
De 09 de janeiro de 2026.
Institui o Dia do Ministro da Eucaristia, a ser comemorado anualmente no dia 3 de Outubro.
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1º Fica instituído o Dia do Ministro da Eucaristia, a ser comemorado anualmente no dia 03 de outubro.
Parágrafo único. O dia que trata esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Campo Mourão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 09 de janeiro de 2026
João Douglas Fabrício
Prefeito Municipal