| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4981 / 2026 |
| Date | 2026-01-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região - ACCM. |
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L E I Nº 4 9 8 1 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3298/2026 DE: 09/01/2026 De 09 de janeiro de 2026. Institui no Calendário Oficial de Campo Mourão, o 15° Dia do Mês de Agosto como sendo, o Dia do Coroinha, Acólitos e Cerimoniários da Igreja Católica. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I : Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Campo Mourão, o 15° dia do mês de agosto como sendo, o dia do coroinha, acólitos e cerimoniários da igreja católica. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 09 de janeiro de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal