| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12376 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.340,26 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). |
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D E C R E T O Nº 1 2 3 7 6 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3289/2025 DE 16/12/2025 De 16 de dezembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.340,26 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 62221/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 5.340,26 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2221 Atividade: Campo Mourão Mais Atleta Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 02002 - FUNDO MUNCIPAL DO ESPORTE E LAZER DE CAMPO MOURÃO R$ 5.340,26 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.340,26 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2221 Atividade: Campo Mourão Mais Atleta Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 02002 - FUNDO MUNCIPAL DO ESPORTE E LAZER DE CAMPO MOURÃO R$ 5.340,26 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 5.340,26 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 16 de dezembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal