| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12387 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Altera o art. 1° do Decreto n° 12.016, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE - Biênio 2025/2027. |
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D E C R E T O Nº 1 2 3 8 7 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3291/2025 DE 18/12/2025 De 18 de dezembro de 2025 Altera o art. 1° do Decreto n° 12.016, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE - Biênio 2025/2027. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, de acordo com os ditames da Lei n° 3.851, de 13 de setembro de 2017, e tendo em vista o contido no processo nº 43873/2025, D E C R E T A : Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto n° 12.016, de 14 de agosto de 2025, referente ao Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE- Biênio 2025/2027, que passa a vigorar conforme segue: NOME REPRESENTATIVIDADE 01 Jessica de Freitas Firmino Besen Secretaria Municipal de Assistência Social 02 Raquel Hamada Secretaria Municipal de Assistência Social 03 Liliane Lemes Corrêa Secretaria Municipal de Assistência Social 04 Vanessa Ferreira da Silva Dias Secretaria Municipal Da Saúde 05 Rosenilda Garcia Secretaria Municipal Da Educação 06 Luciana Demetke de Oliveira Secretaria Municipal De Cultura 07 Katiussa Michele Canola Nucleo de Educação 08 Alessandra dos Reis Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 09 André Luiz de Souza Galante Centro de Socioeducação 10 Raquel Alegre Pagliarini Defensoria pública 11 Dr. Edson Rueda Jr. Vara da Infância 12 Dr. Luciano Matheus Rahal Ministerio Publico 13 Valdirene Neves Conselho Tutelar 14 Marciléia Mingroni CIP 15 Fabricio Pereira Ferreira Polícia Militar 16 Selma Honório de Souza Centro de Atenção Psicossocial Àlcool e Drogas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto nº 12147/2025. “PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 18 de dezembro de 2025. João Douglas Fabrício Prefeito Municipal