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norma nº 12387/2025

Tipo DECRETO
Número / Ano 12387 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAltera o art. 1° do Decreto n° 12.016, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE - Biênio 2025/2027.
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D E C R E T O  Nº 1 2 3 8 7



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3291/2025

DE 18/12/2025

De 18 de dezembro de 2025



Altera o art. 1° do Decreto n° 12.016, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE - Biênio 2025/2027.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, de acordo com os ditames da Lei n° 3.851, de 13 de setembro de 2017, e tendo em vista o contido no processo nº 43873/2025,

D E C R E T A :



Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto n° 12.016, de 14 de agosto de 2025, referente ao Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE- Biênio 2025/2027, que passa a vigorar conforme segue:







NOME

REPRESENTATIVIDADE

01

Jessica de Freitas Firmino Besen

Secretaria Municipal de Assistência Social

02

Raquel Hamada

Secretaria Municipal de Assistência Social

03

Liliane Lemes Corrêa

Secretaria Municipal de Assistência Social

04

Vanessa Ferreira da Silva Dias

Secretaria Municipal Da Saúde

05

Rosenilda Garcia

Secretaria Municipal Da Educação

06

Luciana Demetke de Oliveira

Secretaria Municipal De Cultura

07

Katiussa Michele Canola

Nucleo de Educação

08

Alessandra dos Reis

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

09

André Luiz de Souza Galante

Centro de Socioeducação

10

Raquel Alegre Pagliarini

Defensoria pública

11

Dr. Edson Rueda Jr.

Vara da Infância

12

Dr. Luciano Matheus Rahal

Ministerio Publico

13

Valdirene Neves

Conselho Tutelar

14

Marciléia Mingroni

CIP

15

Fabricio Pereira Ferreira

Polícia Militar

16

Selma Honório de Souza

Centro de Atenção Psicossocial Àlcool e Drogas





Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto nº 12147/2025.





“PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão, 18 de dezembro de 2025.









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal

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