| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12398 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 340.940,57 (trezentos e quarenta mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos). |
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D E C R E T O Nº 1 2 3 9 8 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3292/2025 DE 19/12/2025 De 19 de dezembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 340.940,57 (trezentos e quarenta mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 63768/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 340.940,57 (trezentos e quarenta mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.004 Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - GEREA Funcional Programática: 13.004.0018.0542.0080.1041 Atividade: Aprimorar a Limpeza Pública Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 340.904,57 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 340.904,57 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2219 Atividade: Campo Mourão Mais Ativa Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 5.094,07 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2220 Atividade: Eventos Municipais e Comunitários Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 150.406,94 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0812.0068.6027 Atividade: Manutenção das Atividades de Iniciação Esportiva e de Rendimento Criança e Adolescente Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 3.500,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.003 Departamento de Eventos Funcional Programática: 18.003.0027.0812.0068.2219 Atividade: Campo Mourão Mais Ativa Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 1.628,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2222 Atividade: Campo Mourão no Paradesporto Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 30.048,33 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2222 Atividade: Campo Mourão no Paradesporto Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 10.244,49 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2221 Atividade: Campo Mourão Mais Atleta Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390930000 - Indenizações e restituições 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 3.962,42 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2222 Atividade: Campo Mourão no Paradesporto Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 931,53 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2221 Atividade: Campo Mourão Mais Atleta Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 30.784,47 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.002 Departamento Técnico Funcional Programática: 18.002.0027.0811.0068.2221 Atividade: Campo Mourão Mais Atleta Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 9.815,96 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.001 Dpto. Administrativo e Financeiro da FECAM Funcional Programática: 18.001.0027.0122.0002.2224 Atividade: Apoio Administrativo e Operacional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 4.000,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.001 Dpto. Administrativo e Financeiro da FECAM Funcional Programática: 18.001.0027.0122.0002.2224 Atividade: Apoio Administrativo e Operacional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 26.020,73 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.001 Dpto. Administrativo e Financeiro da FECAM Funcional Programática: 18.001.0027.0122.0002.2224 Atividade: Apoio Administrativo e Operacional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 25.085,38 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.001 Dpto. Administrativo e Financeiro da FECAM Funcional Programática: 18.001.0027.0122.0002.2224 Atividade: Apoio Administrativo e Operacional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 8.000,00 Fundação de Esportes Campo Mourão - FECAM Unidade Orçamentária: 18.001 Dpto. Administrativo e Financeiro da FECAM Funcional Programática: 18.001.0027.0122.0002.2224 Atividade: Apoio Administrativo e Operacional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00001 - Recursos do Tesouro (Desc)Ex.Cor. R$ 31.382,25 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 340.904,57 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 19 de dezembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal