| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12399 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.125.881,33 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos). |
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D E C R E T O Nº 1 2 3 9 9 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3292/2025 DE 19/12/2025 De 19 de dezembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.125.881,33 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 63768/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 1.125.881,33 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.004 Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - GEREA Funcional Programática: 13.004.0018.0542.0080.1041 Atividade: Aprimorar a Limpeza Pública Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.125.881,33 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.125.881,33 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.001 Gabinete do Secretário da Administração Funcional Programática: 06.001.0004.0126.0051.2226 Atividade: Tecnologia da Informação - SEADM Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.786,47 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.001 Gabinete do Secretário da Administração Funcional Programática: 06.001.0004.0122.0002.2011 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete daSecretaria Municipal de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.629,91 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.005 Gerência Orçamentária, Contábil e Financeira - GEOCF Funcional Programática: 07.005.0004.0123.0008.2022 Atividade: Manter as Atividades da Gerência Orçamentária, Contábil e Financeira Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 6.811,30 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.008 Gerência de Recursos Humanos - GEREH Funcional Programática: 06.008.0004.0128.0009.2017 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Recursos Humanos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 67.075,50 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.006 Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos - GEVIG Funcional Programática: 06.006.0004.0122.0075.2250 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 27.856,45 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.003 Gerência de Patrimônio - GEPAT Funcional Programática: 06.003.0004.0122.0002.2138 Atividade: Regularização de Imóveis Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 22.637,26 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.003 Gerência de Patrimônio - GEPAT Funcional Programática: 06.003.0004.0122.0002.2013 Atividade: Manter as Atividades da Gerência dePatrimônio Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 11.079,14 Gabinete do Prefeito - GAPRE Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2002 Atividade: Manter as atividades do Gabinete doPrefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.109,14 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0245.0057.2343 Atividade: Promover a Proteção Social Básica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 22.148,00 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.005 Fundo Municipal da Mulher Funcional Programática: 12.005.0008.0244.0059.2183 Atividade: Promover o Fundo Municipal da Mulher Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 723,95 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.010 Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial Funcional Programática: 12.010.0008.0244.0059.2184 Atividade: Promover o Fundo Municipal da Igualdade Racial Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.096,13 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0019.0573.0012.1002 Projeto: Construir o Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia - CEITEC Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.280,53 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.002 Gerência Administrativa - GEADM Funcional Programática: 06.002.0004.0122.0002.2012 Atividade: Manter as Atividades da GerênciaAdministrativa da Secretaria de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 29.131,90 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.001 Gabinete do Secretário de Finanças Funcional Programática: 07.001.0004.0122.0002.2018 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.047,15 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.002 Gerência Administrativa - GEADM Funcional Programática: 06.002.0004.0122.0002.2012 Atividade: Manter as Atividades da GerênciaAdministrativa da Secretaria de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 70.252,97 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.003 Gerência de Patrimônio - GEPAT Funcional Programática: 06.003.0004.0122.0002.2013 Atividade: Manter as Atividades da Gerência dePatrimônio Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.226,78 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.007 Gerência de Tecnologia da Informação GTI Funcional Programática: 06.007.0004.0126.0051.2240 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Tecnologia da Informação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 20.154,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.003 Gerência de Patrimônio - GEPAT Funcional Programática: 06.003.0004.0122.0002.2138 Atividade: Regularização de Imóveis Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.000,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.002 Gerência Administrativa - GEADM Funcional Programática: 06.002.0004.0122.0002.2012 Atividade: Manter as Atividades da GerênciaAdministrativa da Secretaria de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 47.026,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.006 Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos - GEVIG Funcional Programática: 06.006.0004.0122.0075.2250 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 32.035,71 Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização - SECFI Unidade Orçamentária: 21.002 Gerência de Controle Urbano Funcional Programática: 21.002.0004.0127.0054.2339 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Controle Urbano Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 12.500,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.007 Gerência de Tecnologia da Informação GTI Funcional Programática: 06.007.0004.0126.0051.2240 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Tecnologia da Informação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.336,50 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.003 Gerência de Valores Econômicos - GEVEC Funcional Programática: 07.003.0004.0125.0053.2286 Atividade: Promover as Atividades de Apuração, Lançamento, Fiscalização, Arrecadação e Controle dos Valores Mobiliários Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 15.805,44 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.008 Gerência de Recursos Humanos - GEREH Funcional Programática: 06.008.0004.0128.0052.2142 Atividade: Manutenção das atividades em saúde ocupacional e outros benefícios Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 8.092,35 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0004.0126.0051.2248 Atividade: Tecnologia da Informação - SEIMOB Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 11.100,00 Unidade Central de Controle Interno - UCCI Unidade Orçamentária: 05.001 Gabinete da Central de Controle Interno Funcional Programática: 05.001.0004.0124.0002.2023 Atividade: Manter as Atividades do Coordenador do Controle Interno Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.061,12 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.002 Gerência Administrativa e Financeira - GEFIN Funcional Programática: 12.002.0008.0122.0002.2360 Atividade: Manter a Gestão Administrativa e Financeira Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 4.799,61 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.001 Gabinete do Secretário da Administração Funcional Programática: 06.001.0004.0122.0002.2011 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete daSecretaria Municipal de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0243.0042.6002 Atividade: Priorização dos Direitos da Criança e Adolescente Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.000,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.002 Gerência Administrativa - GEADM Funcional Programática: 06.002.0004.0122.0002.2012 Atividade: Manter as Atividades da GerênciaAdministrativa da Secretaria de Administração Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 959,54 Gabinete do Prefeito - GAPRE Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2002 Atividade: Manter as atividades do Gabinete doPrefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 4.826,33 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.002 Gerência Administrativa - GEADM Funcional Programática: 06.002.0004.0122.0063.2249 Atividade: Zeladoria - SEADM Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 6.577,13 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0246.0057.2345 Atividade: Benefício Eventual de Alimentação - Cartão da Família Mourãoense Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.245,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.003 Gerência de Patrimônio - GEPAT Funcional Programática: 06.003.0004.0122.0002.2013 Atividade: Manter as Atividades da Gerência dePatrimônio Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 855,50 Gabinete do Prefeito - GAPRE Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2002 Atividade: Manter as atividades do Gabinete doPrefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.590,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.003 Gerência de Patrimônio - GEPAT Funcional Programática: 06.003.0004.0122.0002.2013 Atividade: Manter as Atividades da Gerência dePatrimônio Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 8.352,45 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.008 Fundo Municipal do Idoso Funcional Programática: 12.008.0008.0241.0040.2073 Atividade: Manter a Proteção Social Básica e Especial para Atendimento ao Idoso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 640,10 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.003 Gerência de Patrimônio - GEPAT Funcional Programática: 06.003.0004.0122.0002.2138 Atividade: Regularização de Imóveis Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 26.643,30 Gabinete do Prefeito - GAPRE Unidade Orçamentária: 02.001 Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2002 Atividade: Manter as atividades do Gabinete doPrefeito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390930000 - Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.016,70 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.004 Gerência de Licitações - GELIC Funcional Programática: 06.004.0004.0122.0002.2014 Atividade: Manter as Atividades da Gerência deLicitações Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390930000 - Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.728,55 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.014 Fundo Municipal de Habitação Funcional Programática: 12.014.0016.0482.0087.2321 Atividade: Fundo Municipal de Habitação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 3.400,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.006 Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos - GEVIG Funcional Programática: 06.006.0004.0122.0075.2250 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Vigilância e Monitoramento de Próprios Públicos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 10.000,00 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2003 Atividade: Manter as atividades da Coordenação Geral de Governo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.892,92 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.007 Gerência de Tecnologia da Informação GTI Funcional Programática: 06.007.0004.0126.0051.2240 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Tecnologia da Informação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.920,11 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.003 Gerência da Casa do Empreendedor - GECEM Funcional Programática: 14.003.0023.0691.0012.2197 Atividade: Manter as Atividades da Casa do Empreendedor Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 20.154,00 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.008 Gerência de Recursos Humanos - GEREH Funcional Programática: 06.008.0004.0128.0009.2017 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Recursos Humanos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 4.661,70 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2003 Atividade: Manter as atividades da Coordenação Geral de Governo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.687,64 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.008 Gerência de Recursos Humanos - GEREH Funcional Programática: 06.008.0004.0128.0009.2017 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Recursos Humanos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 9.971,94 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.009 Gerência de Compras e Logística - GECOM Funcional Programática: 06.009.0004.0122.0002.2127 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Compras e Logística Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.270,63 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.009 Gerência de Compras e Logística - GECOM Funcional Programática: 06.009.0004.0122.0002.2127 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Compras e Logística Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.677,35 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2003 Atividade: Manter as atividades da Coordenação Geral de Governo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 4.594,30 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.009 Gerência de Compras e Logística - GECOM Funcional Programática: 06.009.0004.0122.0002.2127 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Compras e Logística Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 6.718,00 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.002 Gerência de Valores Imobiliários - GEVIM Funcional Programática: 07.002.0004.0129.0053.2285 Atividade: Promover as Atividades de Apuração, Lançamento, Fiscalização, Arrecadação e Controle dos Valores Relativos as Receitas Imobiliárias Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 4.328,43 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.001 Gabinete do Secretário de Finanças Funcional Programática: 07.001.0004.0122.0052.2288 Atividade: Promover a Qualificação dos Servidores por meio da Realização de Visitas Técnicas e Participação em Cursos de Atualização Profissional Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.048,00 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2003 Atividade: Manter as atividades da Coordenação Geral de Governo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390930000 - Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.000,00 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN Unidade Orçamentária: 07.004 Gerência de Valores em Carteira e Cobrança - GCCOB Funcional Programática: 07.004.0004.0129.0053.2287 Atividade: Promover a Gestão da Carteira de Recebíveis, Incluindo a Análise, o Controle e a Aplicação dos Métodos de Cobrança Extrajudiciais Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 10.946,82 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.002 Gerência Administrativa e Financeira - GEFIN Funcional Programática: 12.002.0008.0122.0002.2360 Atividade: Manter a Gestão Administrativa e Financeira Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 8.123,20 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.002 Gerência Administrativa e Financeira - GEFIN Funcional Programática: 12.002.0008.0122.0002.2260 Atividade: Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.102,94 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2003 Atividade: Manter as atividades da Coordenação Geral de Governo Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 350,15 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.002 Gerência Administrativa e Financeira - GEFIN Funcional Programática: 12.002.0008.0122.0002.2360 Atividade: Manter a Gestão Administrativa e Financeira Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 17.716,77 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.002 Gerência Administrativa e Financeira - GEFIN Funcional Programática: 12.002.0008.0243.0042.6031 Atividade: Garantir o Funcionamento do Conselho Tutelar Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.143,00 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.002 Gerência Administrativa e Financeira - GEFIN Funcional Programática: 12.002.0008.0122.0002.2360 Atividade: Manter a Gestão Administrativa e Financeira Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390930000 - Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.371,15 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2004 Atividade: Manter as atividades da FECAM Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.629,55 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0243.0042.6002 Atividade: Priorização dos Direitos da Criança e Adolescente Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.399,97 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0245.0057.2343 Atividade: Promover a Proteção Social Básica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 16.883,31 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0243.0042.6002 Atividade: Priorização dos Direitos da Criança e Adolescente Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.300,00 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0024.0131.0048.2146 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Eventos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.274,38 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0245.0057.2343 Atividade: Promover a Proteção Social Básica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 10.049,39 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0245.0058.2344 Atividade: Promover a Proteção Social Especial Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 6.201,70 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0245.0058.2344 Atividade: Promover a Proteção Social Especial Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 30.594,79 Coordenação Geral de Governo - CGOV Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Coordenador Funcional Programática: 03.001.0024.0131.0048.2146 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Eventos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 71.549,12 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0245.0058.2344 Atividade: Promover a Proteção Social Especial Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 39.127,55 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0246.0057.2348 Atividade: Benefício Social de Auxílio Moradia Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 13.299,80 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0246.0057.2346 Atividade: Benefício Eventual para Pagamento de Água e Energia Elétrica Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 15.838,32 Procuradoria Geral do Município - PROGE Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador Funcional Programática: 04.001.0004.0091.0002.2007 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete doProcurador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.006,60 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.004 Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 12.004.0008.0246.0058.2349 Atividade: Benefício Eventual de Passagens Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 8.371,95 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.006 Fundo Municipal da Segurança Alimentar Funcional Programática: 12.006.0008.0244.0059.2185 Atividade: Promover o Fundo Municipal da Segurança Alimentar Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.250,00 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.005 Fundo Municipal da Mulher Funcional Programática: 12.005.0008.0244.0059.2183 Atividade: Promover o Fundo Municipal da Mulher Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 500,00 Procuradoria Geral do Município - PROGE Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador Funcional Programática: 04.001.0004.0091.0002.2007 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete doProcurador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 3.275,51 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.006 Fundo Municipal da Segurança Alimentar Funcional Programática: 12.006.0008.0306.0090.1064 Projeto: Construção do Restaurante Popular Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 163.235,28 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.008 Fundo Municipal do Idoso Funcional Programática: 12.008.0008.0241.0040.2073 Atividade: Manter a Proteção Social Básica e Especial para Atendimento ao Idoso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.631,00 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.008 Fundo Municipal do Idoso Funcional Programática: 12.008.0008.0241.0040.2073 Atividade: Manter a Proteção Social Básica e Especial para Atendimento ao Idoso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.500,00 Procuradoria Geral do Município - PROGE Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador Funcional Programática: 04.001.0004.0091.0002.2007 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete doProcurador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.263,59 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.008 Fundo Municipal do Idoso Funcional Programática: 12.008.0008.0241.0040.2073 Atividade: Manter a Proteção Social Básica e Especial para Atendimento ao Idoso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.011 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Funcional Programática: 12.011.0008.0242.0059.2247 Atividade: Promover o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.400,00 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.010 Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial Funcional Programática: 12.010.0008.0244.0059.2184 Atividade: Promover o Fundo Municipal da Igualdade Racial Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.500,00 Procuradoria Geral do Município - PROGE Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador Funcional Programática: 04.001.0004.0091.0002.2007 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete doProcurador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390930000 - Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 2.299,21 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.012 Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas Funcional Programática: 12.012.0008.0244.0059.2263 Atividade: Promover o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.607,87 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.001 Gabinete do Secretário do Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 14.001.0022.0122.0002.2081 Atividade: Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 8.988,57 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.014 Fundo Municipal de Habitação Funcional Programática: 12.014.0016.0482.0087.2321 Atividade: Fundo Municipal de Habitação Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 13.710,00 Procuradoria Geral do Município - PROGE Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador Funcional Programática: 04.001.0004.0091.0002.2007 Atividade: Manter as Atividades do Gabinete doProcurador Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 23.470,13 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.001 Gabinete do Secretário do Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 14.001.0022.0122.0002.2081 Atividade: Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 15.462,25 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.003 Gerência da Casa do Empreendedor - GECEM Funcional Programática: 14.003.0023.0691.0012.2197 Atividade: Manter as Atividades da Casa do Empreendedor Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.678,24 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.002 Gerência do Desenvolvimento Econômico Local - GEDEC Funcional Programática: 14.002.0023.0691.0012.2082 Atividade: Manter a Gerência do Desenvolvimento Econômico Local Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 14.604,98 Procuradoria Geral do Município - PROGE Unidade Orçamentária: 04.002 Procuradoria Geral-tiro de Guerra Funcional Programática: 04.002.0005.0153.0003.2008 Atividade: Manter as Atividades do Tiro de Guerra Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 3.716,13 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.003 Gerência da Casa do Empreendedor - GECEM Funcional Programática: 14.003.0023.0691.0012.2197 Atividade: Manter as Atividades da Casa do Empreendedor Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390930000 - Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.419,94 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.002 Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito - GEADT Funcional Programática: 15.002.0004.0125.0005.2091 Atividade: Manter a Gerência de Engenharia e Administração de Trânsito Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 4.752,72 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDEC Unidade Orçamentária: 14.005 Gerência de Fomento Agropecuário e Desenvolvimento Rural - GEFAR Funcional Programática: 14.005.0020.0608.0062.2278 Atividade: Promover a Agropecuária e Desenvolvimento Rural Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 11.426,71 Unidade Central de Controle Interno - UCCI Unidade Orçamentária: 05.001 Gabinete da Central de Controle Interno Funcional Programática: 05.001.0004.0124.0002.2023 Atividade: Manter as Atividades do Coordenador do Controle Interno Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.944,73 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIMOB Unidade Orçamentária: 15.005 Gerência de Infraestrutura - GEINF Funcional Programática: 15.005.0015.0122.0010.2093 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Infraestrutura da SEIMOB Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 812,94 Secretaria Municipal de Administração - SEADM Unidade Orçamentária: 06.009 Gerência de Compras e Logística - GECOM Funcional Programática: 06.009.0004.0122.0002.2127 Atividade: Manter as Atividades da Gerência de Compras e Logística Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 1.000,00 Secretaria Municipal de Cultura - SECULT Unidade Orçamentária: 22.003 Gerência de Desenvolvimento Cultural e Eventos Funcional Programática: 22.003.0013.0392.0066.2326 Atividade: Eventos Culturais Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 7,94 Unidade Central de Controle Interno - UCCI Unidade Orçamentária: 05.001 Gabinete da Central de Controle Interno Funcional Programática: 05.001.0004.0124.0002.2023 Atividade: Manter as Atividades do Coordenador do Controle Interno Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 580,20 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 1.125.881,33 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 19 de dezembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal