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norma nº 12417/2026

Tipo DECRETO
Número / Ano 12417 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaDetermina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 23 de janeiro de 2026, entre as 15h00min e as 17h00min
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D E C R E T O  N° 1 2 4 1 7



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3304/2026

DE 20/01/2026

De 20 de janeiro de 2026



Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 23 de janeiro de 2026, entre as 15h00min e as 17h00min.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “n”, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no processo protocolizado sob n° 32234/2023,



D E C R E T A:



Art. 1º Fica determinado que, no dia 23 de janeiro de 2026, no período compreendido entre 15h00min e 17h00min, não haverá atendimento ao público na Casa do Empreendedor, situada na Rua São Paulo nº 1787.



Parágrafo único. A suspensão temporária do atendimento ao público no período indicado justifica-se pela realização de treinamento institucional e reunião interna, envolvendo a totalidade dos colaboradores da Casa do Empreendedor.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão,  20 de janeiro de 2026.









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal

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