norma nº 12614/2026

D E C R E T O  Nº 1 2 6 1 4



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3343/2026

DE 31/03/2026



De 31 de março de 2026



Institui a Comissão Organizadora das celebrações do 60º Aniversário do Distrito de Piquirivaí e dá outras providências.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da alínea “n”, Inciso I do artigo 123 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 16.394/2026;



Considerando que Piquirivaí, único distrito de Campo Mourão, está completando 60 anos e a necessidade de planejar, organizar e realizar festividades comunitárias, fomentando a cultura local e a integração dos moradores;

Considerando a importância de descentralizar as atividades culturais, esportivas e sociais do município, valorizando o distrito de Piquirivaí e seus moradores;



Considerando a necessidade de transparência e eficiência na utilização de recursos públicos para eventos, em conformidade com as diretrizes da administração municipal;

D E C R E T A:



Art. 1º Fica instituída, sem ônus aos cofres públicos, Comissão Organizadora do 60º Aniversário do Distrito de Piquirivaí.



Art. 2º A Comissão Organizadora a que se refere o art. 1º deste decreto será constituída pelos seguintes membros:



I – Membros do Executivo:



Francisco de Assis Lopes Pequito – Coordenação Geral de Governo

Marina de Freitas Barbosa – Secretaria da Educação

Roberto Cardoso – Secretaria de Cultura

Marcia Calderan de Moraes – Secretaria da Assistência Social

Camila Kravicz Corchak – Secretaria de Saúde

Júlio Cesar Renisz – Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana

Franco Freire Sanches – Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal

Ricardo Borges Botaro – Secretaria de Assuntos da Comunidade

Karla Maria Tureck – Secretaria de Esportes

Victor Raoni de Assis Marques – Secretaria de Comunicação



II – Membros da Comunidade:



Marli Trento

Selma Aparecida Vieira

Ângela Thaís Fiorentini Vieira

Roseli Cristiane de Souza Kloster

Vilmar Alex Silvestre Júnior



Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:



I – Planejar, organizar e fiscalizar todas as ações necessárias à execução do evento;



II – Definir o cronograma, atrações e logística do evento, garantindo ampla divulgação;



III – Promover reuniões com órgãos competentes para garantir a segurança dos participantes.



Art. 4º A participação nesta comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão, 31 de março de 2026.









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal