| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5007 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 03 de abril de 2012, que “Institui o Programa Terceira Idade em Ação”. |
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L E I Nº 5 0 0 7 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3346/2026 DE: 09/04/2026 De 09 de abril de 2026 Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 03 de abril de 2012, que “Institui o Programa Terceira Idade em Ação”. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, L E I : Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.252, de 02 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................................................................................... . § 1º O Programa será realizado, preferencialmente, em equipamentos públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Esportes - SESP. ................................................................................................................................”. “Art. 2º O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes - SESP, contando com o apoio de outras Secretarias afins na sua execução, e terá como objetivos principais: ................................................................................................................................”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 09 de abril de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal