| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12644 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 12.629, de 07 de abril de 2026, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, exercício financeiro de 2026. |
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D E C R E T O Nº 1 2 6 4 4 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3347/2026 DE 10/04/2026 De 10 de abril de 2026 Revoga o Decreto nº 12.629, de 07 de abril de 2026, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, exercício financeiro de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a alínea “n” inciso I, artigo 123 da Lei Orgânica Municipal, e Considerando os pareceres exarados no Processo Administrativo nº 17202/2026, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.629, de 07 de abril de 2026, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, exercício financeiro de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 10 de abril de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal