norma nº 12649/2026

D E C R E T O  Nº 1 2 6 4 9



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3347/2026

DE 10/04/2026



De 10 de abril de 2026



Altera dispositivo do Decreto nº 11.791, de 30 de abril de 2025, que institui e designa os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 123, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, com alterações posteriores, e demais disposições pertinentes, tendo em vista o contido no processo digital nº 18386/2026, e



Considerando a Lei Municipal nº 4.800, de 26 de novembro de 2024 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos e financiamento, em conformidade com o artigo 216-A, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências;



Considerando o disposto no capítulo VII da mesma lei, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o disposto no artigo 37º que define os membros do conselho;



Considerando a eleição dos membros da sociedade civil realizada no Fórum Municipal de Cultura – 2025;



Considerando o desligamento do conselheiro Geovane Carneiro Rodrigues, durante a 2ª reunião ordinária, no dia 06 de abril de 2026;



D E C R E T A :



Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 11.791, de 30 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 1º Ficam designados para o Conselho Municipal de Cultura, os seguintes membros:



I - PRESIDENTE

- Roberto Cardoso



II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

-  André Luiz Alves

-  Fábio dos Santos Batista (1º Vice-Presidente)

-  Renan Lucas Nunes Maciel

-  Viviane Lima Ananias



1º Suplente: Cleire Matilde Toledo

2º Suplente: Marli Basseto Batista



III – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

- Ailson José Ribeiro

- Henrique Gomes Simões

- Josmar Antunes Rodrigues

- Maurício Pozza Rodrigues (2º Vice-Presidente)



1º Suplente: Silvio Vilczak

2º Suplente: Priscilla Beatriz Carneiro Rodrigues

3º Suplente: Samantha de Andrade Rodrigues

4º Suplente: Jair Elias do Santos Junior



IV – SECRETÁRIA EXECUTIVA

- Gislaine Monteiro Fabreti”



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 12.195, de 22 de outubro de 2025.



PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão, 10 de abril de 2026









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal