| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12707 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 12.338/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto n° 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências. |
| native_id | 29215 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 7 0 7 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3362/2026 DE 12/05/2026 De 12 de maio de 2026 Altera o Decreto nº 12.338/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto n° 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o contido no processo nº 23486/2026, D E C R E T A : Art. 1º Destituir do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Campo Mourão o senhor João Cezar Souza Cardoso CPF: 012.xxx.xxx-88 (titular) nomeado como conselheiro representante da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, conforme alínea “a”, inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 12.338/2025. Art. 2º Nomear, em substituição ao conselheiro referido na alínea “a”, inciso I, do artigo 1º deste Decreto como conselheira titular Kelly Leiko Umeki CPF: 007.xxx.xxx-07, para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Campo Mourão. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão,12 de maio de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal