| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12712 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 2.559,63 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos). |
| native_id | 29220 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 7 1 2 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3362/2026 DE 12/05/2026 De 12 de maio de 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 2.559,63 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4976, de 19 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 24349/2026. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação de dotação, no valor de R$ 2.559,63 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Esportes - SESP Unidade Orçamentária: 25.003 Gerência de Esportes Funcional Programática: 25.003.0027.0812.0037.2056 Atividade: Campo Mourão Mais Ativa Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 01151 - BB 84628-7 - Campo Mourão Mais Ativa R$ 2.559,63 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.559,63 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Esportes - SESP Unidade Orçamentária: 25.003 Gerência de Esportes Funcional Programática: 25.003.0027.0812.0037.2056 Atividade: Campo Mourão Mais Ativa Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01151 - BB 84628-7 - Campo Mourão Mais Ativa R$ 2.559,63 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 2.559,63 Art. 3º A justificativa prevista na Lei nº 4.954, de 27 de novembro de 2025. Estão no anexo único deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 12 de maio de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO: JUSTIFICATIVA Lei Municipal nº 4.954, de 27 de novembro de 2025 Secretaria: Secretaria Municipal de Esportes Valor total suplementado: R$ 2.559,63 Dotações orçamentárias de origem (código numérico e descrição): 25.003.0027.0812.0037.2056 – Campo Mourão Mais Ativa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.559,63 Dotações orçamentárias de destino (código numérico e descrição): 25.003.0027.0812.0037.2056 – Campo Mourão Mais Ativa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.559,63 Origem dos recursos (utilizados para a suplementação): Anulação de dotação Finalidade da suplementação: Atender o Projeto Eventos Campo Mourão Mais Ativa Impactos esperados na execução orçamentária e nos serviços públicos: Atendimento integral dos gastos dos valores recebidos do convênio. No atendimento ao público, os valores propiciarão no desenvolvimento dos Eventos planejados no projeto. Karla Maria Tureck Secretária Municipal de Esportes