| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5027 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o “Dia do Policial Militar Veterano”, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências. |
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L E I Nº 5 0 2 7 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3362/2026 DE: 12/05/2026 De 12 de maio de 2026 Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o “Dia do Policial Militar Veterano”, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I : Art.1º Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o Dia do Policial Militar Veterano, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 12 de maio de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal