| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Aprova o Parecer Prévio pela Regularidade das Contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2024, do Poder Executivo do Município de Campo Mourão. |
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RESOLUÇÃO Nº 05/2026 De 13 de maio de 2026. Aprova o Parecer Prévio pela Regularidade das Contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2024, do Poder Executivo do Município de Campo Mourão. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprovou e eu, Vereador Jadir Soares, Presidente da Mesa Diretiva, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, referente ao exercício financeiro de 2024, conforme Parecer Prévio nº 283/2025 – oriundo da Segunda Câmara – Plenário Virtual, em 04 de setembro de 2025 – Sessão Virtual nº 15, processo nº 187260/2025 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2026. Jadir Soares Presidente Dr Eraldo Teodoro de Oliveira 1º Secretário