PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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PROJETO DE LEI N° 3912022
PROTOCOLO GERAL N° 449/2022
Data: 05/09/2022 - Horário 18:19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à aquisição de imóveis particulares
matriculados no C.R.I. de Castro/PR sob os n°s. 22.269,
22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 22.274, 22.275, 22.276,
22.277, 22.278 e 22.279 para fins de extensão das
instalações do CMEI Santa Rita de Cássia e dá outras
providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1o. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, mediante compra de imóveis, avaliados no
valor de R$ 1.422.010,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil e dez reais), com o fito de serem utilizados
como extensão das instalações do CMEI Santa Rita de Cássia localizado na Rua das Calêndulas, n°. 347,
Bairro Jd. Eldorado, neste Município os quais são registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Castro/PR
sob as seguintes numerações matriculares:
I. 22.269, 22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 22.274, 22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279
§1°. A partir da sanção da presente Lei, deverá o Município deflagrar procedimento licitatório cabível
à aquisição dos bens imóveis, tendo após sua conclusão a obrigação de formalizar, às suas expensas e em
escritura pública ou outro documento que a substitua, sua incorporação ao patrimônio público municipal.
§2°. Terá o Município o prazo de 30 (trinta) úteis, após ratificação pela Chefe do Poder Executivo
Municipal, observada a necessária coleta de assinaturas das partes, pagar em uma única vez a quantia descrita
no caput deste artigo.
Art. 2o. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em
superávit financeiro, no valor de R$ 1.422.010,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e dois mil e dez reais), para
criação no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEIÍ^
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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 05.006 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Funcional Programática:
05.006.0012.0365.1203.1034
Projeto: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE
CENTROS DE EDUCAÇÃO
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 -Aquisição de Imóveis
00000 - Outras Áreas - Recursos
Ordinários (Livres) R$ 1.422.010,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.422.010,00
Art. 3o. Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior, será(ão) utilizado(os)
recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do inciso
I, do, §1° e §2°, do artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964.
Art. 4o. Face ao crédito, fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n°. 1.374/2021, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o seguinte:
Programa: 1203 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1034 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/AQUISIÇÃO
DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Reformar e
ampliar
prédios
existentes,
a fim de
dar melhor
qualidade
no ensino
das
crianças
que
frequentam
os CMEIS
Metros
quadrados
300 R$
1.457.010,00
00000 -
Outras
Áreas -
recursos
Ordinários
(Livres)
Art. 5o. Face ao crédito, fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n°. 1.389/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa 1203 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Indicadores Diminuir a evasão escolar Unidade de Medida Pessoas
Medida Recente 300,0000
Meta 300,0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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indicadores
___________________________
Diminuir a repetência Unidade de
Medida
Pessoas
Medida Recente 250,0000
Meta 250,0000
Indicadores Vamos aprender a ler e a escrever Unidade de
Medida
Pessoas
Medida Recente 150,0000
Meta 250,0000
Ação 1034 -CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE CENT
INFANTIL
ROS DE EDUCAÇÃO
Produto Reformar e ampliar os prédios
existentes a fim de dar melhor
qualidade no ensino das crianças que
frequentam os CMEIS
Unidade de
Medida
Metros Quadrados
Vínculo 00000 - Outras Áreas - Recursos Ordinários (Livres)
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 300 1.457.010,00
2023 300 30.000,00
2024 300 35.000,00
2025 300 40.000,00
Valor Total do Programa
i________________________
1200 1.562.010,00
Alt 6o. O crédito adicional especial a ser aberto na conformidade desta Lei, terá vigência até 31 de
Dezembro de 2022.
Art.7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação podendo ser regulamentada por Decreto
Municipal.
Carambei/PR, 02 de setembro de 2022.
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara,
ínclitos Vereadores,
Ao tempo em que os cumprimentamos, vimos especialmente à presença de Vossas Senhorias apresentar
proposta legislativa que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à proceder à aquisição de imóveis
particulares matriculados no C.R.I. de Castro/PR sob os n°s. 22.269, 22.270, 22.271,22.272, 22.273, 22.274,
22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279 para fins de extensão das instalações do CMEI Santa Rita de Cássia.
Como se sabe é dever constitucional dos Entes Públicos em ofertar ensino de qualidade à população,
sendo certo que ao Município é obrigatório o fomento de novas estruturas (salas e demais espaços educativos)
e vagas aos cidadãos na rede básica de ensino.
Atualmente estão cadastradas 250 (duzentos e cinquenta) crianças na lista de espera para a vagas nos
centros de educação infantil, conforme publicação em edital n°. 169/2022 de 10/08/2022, destacando-se que
dentre esse numero de crianças, no mínimo 60 (sessenta) aguardam vagas no CMEI Sta. Rita de Cássia, ou
seja, mais de 20% (vinte por cento) da atual demanda.
A escolha de reforma deste Centro Educacional se dá em decorrência, além do número de crianças na fila
de espera ser alto, mas também em função de sua localização, o qual tem se mostrado mais atrativo aos pais
e responsáveis, uma vez encontrar-se no trajeto destes ao seu deslocamento ao local de trabalho, o que facilita,
segundo inclusive as diretrizes básicas de ensino, o acesso das crianças à unidade escolar.
Não menos importante ressaltar é que a localidade onde se encontra o citado CMEI tem sido uma das
mais crescentes em expansão, sendo facilmente verificado ante ao grande número de novas construções e
terrenos disponíveis para edificação.
O CMEI Santa Rita de Cássia é o único do Município que conta com amplo terreno vizinho apto à edificação
de novas estruturas, o que dá condições de sua aquisição por valor razoável, verificada ainda a impossibilidade
de competição, oportunizando por vez o aumento da oferta de vagas a todas nossas crianças.
Especificamente em relação aos valores contidos nas tabelas dos arts. 4o e 5o, correspondentes ao valor
total de R$ 1.457.010,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil e dez reais), cingimo-nos a destacar
que remonta-se à somatória tida dos valores atualmente previstos somados a referida inclusão orçamentária
no importe de R$ 1.422.010,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e dois mil e dez reais).
Com isso, tendo em vista poder contar com os préstimos dos Nobres Edis e Assessoria desta Honrosa
Casa Legislativa na aprovação de mais este projeto de lei, despeço-me com os votos da mais elevada estima
e consideração.
Carambeí/PR, 02 de setembro de 2022.
MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 3537/2022 Cód. Verificador: 957G9Y06
Requerente: 332216 - ERIC DUDIK ROGÉRIO
CPF/CNPJ: 347.501.278-25
Endereço: Avenida do Ouro CEP:84.145-000
Cidade:
Bairro:
Carambeí
Centro
Estado:PR
Fone Res.:
E-mail:
Assunto:
Subassunto:
Data de Abertura:
Previsão:
Não Informado
dudikeric@gmail.com
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIOS INTERNOS EM GERAL
31/08/2022 10:45
30/09/2022
Fone Cel.: Não Informado
Aquisição de terreno existente nos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Rita de Cássia, localizado
na Rua Calêndulas, n° 347, bairro Jardim Eldorado.
ERIC DUDIK ROGÉRIO
Requerente
LUCIELE KOCHANSKI MOCELIM
Funcionárío(a)
Recebido
IPM Sistemas Ltda
AtfindR.Nfif - WPT v2O13.01
Identificador: WPT611101-1668-IFZMEDVJFKLCB-6 - Emitido por: LUCIELE KOCHANSKI MOCELIM 31/08/2022 10:45:09 -03:00
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CARAMBEÍ
UMA CIDADE FEITA POR TODOS!
PREFEITURA MUNICIPAL
..SSÍITAÚMííí"
JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇAO DE TERRENO
Justificamos a necessidade do Município de Carambeí adquirir o terreno existente
nos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Rita de Cássia, que está
localizado na Rua Calêndulas, n° 347, bairro Jardim Eldorado, considerando:
- o dever constitucional do município em ofertar escolaridade básica à população;
- a necessidade de ampliação da oferta de vagas em unidades escolares de
educação infantil já existentes no município, por meio da construção de novas salas de
aula e demais espaços educativos referentes a esta faixa etária;
- que atualmente estão cadastradas 250 (duzentos e cinquenta) crianças na lista de
espera para vaga em centro de educação infantil, conforme demonstra o Edital n°
169/2022, publicado no Diário Oficial do Município de 10/08/2022;
- que do número de crianças citado no item anterior, 60 (sessenta) aguardam a
abertura de vaga no CMEI Santa Rita de Cássia, que neste momento comporta somente 95
alunos;
- que o referido CMEI, por sua localização central, é o mais requisitado para
matrícula de crianças pelo pais/responsáveis, fazendo parte do trajeto dos mesmos ao se
deslocarem para os respectivos locais de trabalho, o que facilita o acesso dos filhos à
unidade escolar;
- que o referido CMEI se localiza numa região do município ainda em crescente
expansão, com bairros próximos que contêm terrenos com construções ou ainda vazios, o
que sinaliza o aumento em breve da população nas imediações;
- que o CMEI Santa Rita de Cássia é o único do município com um terreno amplo
localizado ao lado, disponível para aquisição e, consequentemente, para construção de
prédio que amplie as instalações da unidade escolar para aumento da oferta de vagas;
- que recentemente o Município de Carambeí cumpriu o Termo de Ajustamento de
Conduta MPPR - 0031.16.000221-3, firmado junto ao Ministério Público do Paraná,
referente à matrícula de 140 (cento e quarenta) crianças que se encontravam na lista de
espera para vaga na Educação Infantil (Edital n° 112/2021, de 14/12/2021). Porém para
atender esta demanda, uma das novas turmas foi aberta no CMEI Betânia, localizado no
bairro Jardim Brasília, com a maioria dos alunos matriculados residentes próximo ao CMEI
Santa Rita de Cássia, cujos pais já solicitaram transferência quando houver possibilidade.
Carambeí, 31 de agosto de 2022.
Katia Harms
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria n° 11/2021
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REFERENTE OFÍCIO N.° 575/2022-GABINETE
Exma. Sra.
Elisange-la Pedroso de Oliveira Nunes
Prefeita Municipal de Carambeí
Atendendo ao solicitado através do Ofício n.° 575/2022 - Gabinete, segue anexo ao
presente, o Parecer da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, referente aos
imóveis objeto das matrículas n.° 22.269, 22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 22.274,
22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279 do Cartório de Registro de Imóveis de
Castro.
Sem mais para o momento, cordialmente.
Carambeí 23 de iiinho de 2022
Bruno Fabrício do Prado e Souza
Membro da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária
www.carambei.pr.aov.br planejamento^/carambei.or.gov.br
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
PARECER
Em reunião realizada nesta data, atendendo solicitação da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Carambeí, efetuamos a
avaliação dos imóveis abaixo relacionados:
Imóveis:
Quadra n° 29, do lote n.° 07 ao lote n.° 17, do loteamento Jardim Eldorado.
Área total:
3.307,00 m2.
Matrícula n°s:
Indicadas na planilha que segue anexâ como parte integrante desse parecer.
Localização:
Rua Jacarandá e Rua Sapucaia, loteamento “Jardim Eldorado”, Bairro Nova
Carambeí.
Considerações:
Para determinação do valor do metro quadrado da área em questão, foram
considerados, os valores de negociação praticados atualmente nos imóveis
próximos da região, bem como, as características do terreno e infraestrutura
existente.
Valor da Avaliação:
Valor total da avaliação R$ 1.422.010,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e dois mil
e dez reais). Ver planilha que segue anexa como parte integrante desse parecer
para detalhes da presente avaliação.
É o parecer.
Carambeí, 22 de junho de 2022.
Ivana Rickli Christófoyo
Bruno Fabrício do Prado e Souza
COMÍSSÃC MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
AVALIAÇÃ
IDENTIFICAÇÃO DADOS
... ......... ...............—..................... ...^
Quadra nc Lote n° Loteamento/Bairro Matrícula n° Área (m2) R$/m2 í ota! ^R$)
29 07 Jardim Eldorado 22.269 275,00 430,00 118.250,00 j
29 08 Jardim Eldorado 22.270 275,00 430,00 118.250,00
29 09 Jardim Eldorado 22.271 275,00 430,00 118.250,00 |
29 10 Jardim Eldorado 22.272 275,00 430,00 118.250,00 ?
29 11 Jardim Eldorado 22.273 487,50 430,00 209.625,00 í
29 12 Jardim Eldorado 22.274 344,50 430,00 148.135,00 |
; 29 13 Jardim Eldorado 22.275 275,00 430,00 118.250,00 |
29 14 Jardim Eldorado 22.276 275,00 430,00 118.250,00 i)
í 29 15 Jardim Eldorado 22.277 275,00 430,00 118.250,00 |
1 29 16 Jardim Eldorado 22.278 275,00 430,00 118.250,00
1 .29 _ 17 Jardim Eldorado 22.279 275,00 430,00 118.250,00 j
TOTAL 3.307,00 - 1.422.010,00 í
__________ ___ 8
Carambeí, 22 de junho de 2022.
Ivana Rickl: Christóforo /
/La. • br, 1
\ Adr/ane Patrícia Curtes
________________ __
Bruno Fabrício do Prado e Souza
MEMORIAL DESCR1TV0
do Levantamento Topográfico: Planimétrico
Finalidade: Demarcação
Identificação do Imóvel:
Imóvel: Loteamento Jardim Eldorado
Registro no C.R.I: n° 18.693
Proprietário: Municípi de Carambeí Interessado: o mesmo
Local: Jardim Eldorado - Município de Carambeí, Comarca de Castro, Estado do PR.
Descrição dos limites e confrontações da área: (Bosque III)
O perímetro da área intitulado: Bosque III com superfície de 7.745,00 m2 ou 0,7745 ha e perímetro de 342,044 m do imóvel
denominado Loteamento Jardim Eldorado, que está localizada e georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema U TM,
MC=51 o00'W-Grw, Datum SAD-69), cujo caminhamento perimetral medido com direções em azimute(s) e distâncias em metros, tem
início no vértice 1 de coord. (E(X)=557.728,6576m N(Y)=7.240.385,7455m) situado a um canto junto a Rua da Campina com o Lote n°
07 da Quadra n° 60; deste, segue por linha seca confrontando com Lote n° 07 da Quadra n° 60 de Rickii Empreendimentos Imobiliários
Ltda em 162°11'22" e 23,342m até o vértice 2 (E=557.735,7971m N~7.240.363,5226m); deste, segue por linha seca confrontando com
Lote n° 08 da Quadra n° 60 de Rickii Empreendimentos Imobiliários Ltda em 161°21'20" e 58,693m até o vértice 3 (E=557.754,5610m
N=7.240.307,9093ni); deste, segue por linhas secas ao longo da Rua Imbuia (antes: R32) confrontando com Município de Carambeí em
260°42'29" e 51,626m até o vértice 4 (E=557.703,6124m N=7.240.299,5734m); em 279°44T7" e 40,920m até o vértice 5
(E=557.663,2818m N=7.240.306,4947m); em 324°38'38" e 22,341ni até o vértice 6 (E=557.650,3539m N=7.240.324,7157in); em
312°50'05" e 8,507m até o vértice 7 (E=557.644,1156m N=7.240.330,4994m); deste, segue por linha seca confrontando com de Rickii
Empreendimentos Imobiliários Ltda em 16°02’05" e 19,088m até o vértice 8 (E=557.649,3881m N=7.240.348,8450m); em 16°02'05" e
13,000m até o vértice 9 (E=557.652,9790m N=7.240.361,3392m); em 16"02'05" e 13,000m até o vértice 10 (E=557.656,5698m
N=7.240.373,8334m); em 16°02'05" e 25,000m até o vértice 11 (E=557.663,4752m N=7.240.397,8608m); deste, segue por linhas secas
ao longo da Rua da Campina confrontando com Município dc Carambeí em 0°00'00" e 0,000m até o vértice 12 (E-=557.663,4752m
N=7.240.397,8608m); em 85°5138" e 6,337m até o vértice 1 (início da descrição), fechando assim o perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Carambeí - PR, 05/10/2011 10:20:52.
Rêspriféc.:"fing°. Agr” Ricardo R. Biersteker
CREA: 5.406-D/PR ART n°: 0000000
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Estado do Paraná
Serviço de Registro de Imóveis de Castro
Natanael Vieira - Oficiai Designado
Praça Pedro Kated, 58 - Cantro. CEP: 84165-540. Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521/ 32337477
E-mail: ri/@br'IO.com.br
Documente Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEIRA. CPF:
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Castro
Estado do Paraná
TITULAR: ALBINO SCHULTZ
C.P.F. 004161389-49
LIVRO N.°2
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N.° 22•269
FICHA
UBRICA
Data:- 01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n° 07, da quadra n* 29, do
loteamento "Jardim Eldorado”, situado na cidade de Carambei, município e
Carambeí, nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a área de 275,00 metros
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R7, confrontando ao lado
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 06;
ao lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n° 08; e, no fundo,
onde tem a mesma medida da frete, com o lote n° 16.-
Proprietário:- Município de Carambeí
inscrito
Marinhas
Registro
Serviço
Protocolo
2005
R-l
no CNPJ/MF
n° 450,
anterior:-
Registrai
n° 77.454.-
O Oficial:- __
________ 22.2 69 - PrõtT~T35.054
Imobiliários Ltda
sob n°
cidade
PERMUTA
Notarial da cidade
64.999,00
negativa
Funreju
832,21
Escrevénte
com o lote n
com o lote n° 08;
frete, com o lote n°
pessoa jurídica de direito público interno,
sob n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Águas
na cidade de Carambeí-Pr.-
Matricula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Dou fi VRC — R$ 3,15.— Castro, 01 de dezembro de
EPP., J 01.898.072/0001-60
de Carambeí-Pr.-
CUMULADA
____ y:üb.202
pessoa jurídica
i, com sede na avenida
TRANSMITENTE
COM DOAÇAO -
de Carambeí-PR
devid
Jgida fora
qui
aprese
21.0
6
RENTE : - Rickli Empreendimentos
p privado, inscrita no CNPJ/MF
Pioneiros n° 1753, Centro, na
Município de Carambeí, já qualifiçado.-
ira pública de 24.02.2020, do Serviço
folha 200/204v, do livro n° 048-N.- VALOR:- R$
conforme DAM 801445 - 2019.- As certidões
adas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
.- Emitida a DOI. - Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
p - R$ 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
SEGUE NO VERSO
Certidão r»° 29178
P/G 11.005
Certidão de Ônus da Matrícula n" 22.269
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
Impressão: Mariliane Canavarro - em: 25/08/2022 14:50:20
Documento Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEIRA. CPI-: 82656126991
República Federativa do BrasiE
Estado d© Parawá
Serviço de Registro de imóveis de Castro
Natanael Vieira - Oficiai Designado
Praça Pedro Kaled, 58-Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1S21 1 32337477
_________________________E-mail: riZ@brlO.cotn.br_________________________
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.269
(Número do último R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.269, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
Nos livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, legais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou qualquer outros,
ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus......................R$34,24-139,17VRC
15 Buscas.............................R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen.........................R$ 5,95 - 24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz - Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP (5%):R$ 2,27
Total :R$ 66,25 SELO DIGITAL
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Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.269
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
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Serviço de Registro de Imóveis «e Castro
IMatanael Vieira - Oficial Designado
Praça PedroKated,58-Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521 / 32337477
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MATRICULA N.°_ 22.270
Assinado Digitaimente por b
LIVRO N.o 2________ ________ _____________ _________________________________________________
'Data:- 01.12.2005 - Õ lote de terreno urbano sob n“ 08, da quadra n° 29, do
loteamento "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambei, município de
Carambel, nesta comarca, "Area de Uso institucional", com a área de 275,00 metros
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R7, confrontando ao lado
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 07;
éio lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n° 09; e, no fundo,
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n” 15.-
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF
Marinhas n° 450,
Registro anterior:-
Serviço Registrai.-
Protocolo n° 7 7.4 54—=u-Qpu P.$ 3,15.- Castro, 01 de dezembro de
2005.- O Oficial:-- -> ■"t*~
R-l 22.270 - Prot. 135,054 - 29.05.24120 - ApQUIRENTE:- Rickli Empreendimentos
Imobiliários Ltdã - EPP., pessoa juridicaTl&--UÁr^Lto privado, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 01.898.072/0001-60, com sede na avenida dos Pioneiros n“ 1753, Centro, na
cidade de Carambei.-Pr.- TRANSMITENTE:- Município de Carambei, jâ qualificado.-
PERMUTA CtMJLADA COM DOAÇAO - Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
Notarial/íac\ldade de CarambejurPR, folha 200/204v, do livro n° 048-N.- VALOR:- R$
quitado conforme DAM 80.1446 - 2019.— As certidões
apresentadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
Funre j/is / foV quA tada 21. OJrt 2020.— Em.i t ida a DO1. — Dou fé . — R. 4.312,00 — RS
832,231 f- l/s -L R$ 2MJ96 /Z'~í'AnEP - RS 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
Escrstóte/ J jSxZfcÉXoAA <
sob n“ 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Aguas
na cidade de Carambei-Pr--
Matrícula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
64.999, OT . -xtr>ÇrBI devid
negativas /exligidas, foram
Certidão n” 29177
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(Número do último R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.270, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
Nos livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, segais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutónas ou qualquer outros
ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus.......................R$ 34,24 -139,17 VRC
15 Buscas.............................R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen........................RS 5,95 - 24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz - Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP (5%):R$ 2,27
Total :R$ 66,25
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n° 29177
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LIVRO N.°2
REGISTRO GERAL
-... , . ------------------
---------------------FICHA---------------- —
-1-
<__________________________ _
"r ' ' -------- ----- -X
MATRÍCULA N.° 22•271
------------------RUBRICA-------------------
Data:- 01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n” 09, da quadra n“ 29, do
loteamento "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambei, município de
Carambei, nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a área de 275,00 metros
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R7, confrontando ao lado
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 08;
ao lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n° 10; e, no fundo,
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n° 14.-
Proprietário:- Município da Carambei, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Águas
Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matricula n° 18.693, do livro n“ 2 de Registro Geral, deste
Serviço Registrai.-
Protocolo n“ 77.4 54_=—ftou C.X30À0OVRC = RS 3,15.- Castro, 01 de dezembro de
2005.- O Oficial:- --- X-Vags”- - — r-1 _ 22.271 - Prõtl—135.054 - 29. USIZOZO -<ÁDSUIRENTE: - Rickli Empreendimentos
Imobiliários Ltda - EPP., pessoa jurídica de privado, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 01.898.072/0001-60, com sede na avenida dos Pioneiros n° 1753, Centro, na
cidade de
PERMUTA CUMULADA
Notarial
64.999,Q
negativas
Funrejifts
832,2
EscreVente
Carambeí.-Pr. -
COM DO
da
ITB
xi
uit
ISS
bei -P
apr
m 21.01
e Car
devffdo
SMITENTE:- Município de Carambei, já qualificado.-
Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
folha 200/204V, do livro n° 048-N.- VALOR:- R$
ado conforme DAM 801447 - 2019.- As certidões
entadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
020.- Emitida a DOT.- Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
FADEP - R$ 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
SEGUE NO VERSO
Certidão de ônus da Matrícula n° 22.271
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Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.271
(Número do último R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.271, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
íygs livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, legais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou qualquer outros
ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus...................... R$ 34,24 -139,17 VRC
15 Buscas............................. R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen........................ R$5,95-24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz-Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus (25%):R$ 11,34
FUNDEP (5%):R$ 2,27
Total :R$ 66,25
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X.________________ -/
/-■ ' ... ........ ............ ...... \
MATRICULA N.° . 22.272______
»^-.r , ..., , ______________________
,-------------------RUBRICA------------------- -
Data:- 01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n° 10, da quadra n" 29, do
loteamento "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambei, município de
Carambei, nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a ãrea de 275,00 metros
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R7, confrontando ao lado
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 09;
ao lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n° 11; e, no fundo,
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n° 13.-
Proprietário:- Município de Carambei, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Águas
Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matricula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Serviço Registrai.- N
Protocolo n“ 77.454.- Rou^fé-Sr C?y.30\))0VRC = RS 3,15.- Castro, 01 de dezembro de
2005.- O Oficial:- 3 -- -
R-l - 22.272 - PfõE. 1'35.0174"- 2"9.05.2 U2U"'-^~ÁL>UUI RENTE: - Rickli Empreendimentos
Imobiliários Ltda - EPP., pessoa jurídica dectiÈ^.1.0 privado, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 01.898.072/0001-60, com sede na avenida dos Pioneiros n° 1753, Centro, na
cidade de Carambei-Pr.- TRANSMITENTE:- Município de Carambei, já qualificado.-
PERMUTA CUMULADA COM. DOAÇÃO - Escritura pública de 24.02.2020, do Serviçc
Notarial d^-«xters(e de Carambpi-PfrA folha 200/204v, do livro n" 048-N.- VALOR:- R$
64.999, OíZÇ/cX IYBI devido quitado conforme DAM 801448 - 2019.- As certidões
negativ/s/exiçidas, foná» apresentadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
Funrejios/ foi F quitada 21.01 .1x020. - Emitida a DOI. - Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
832,2/ - ISS——fjfò M-L96 Cz/FADEP - R$ 41,61.- castro, 29 de maio de 2020.-
EscreÇente: - / —'Cü/iVÔ
■SEGUE NO VERSO
Certidão H° 29175
PíG 11.005
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(Número do último R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.272, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifique!,
até a presente data e hora, que:
;\íqs livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, legais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou qualquer outros
ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus...................... R$ 34,24 -139,17 VRC
15 Buscas............................. R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen........................ R$ 5,95 - 24,19 VRC [ ] Pauio Roberto Martins Schultz - Substituto
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Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP (5%):R$ 2,27
Total :R$ 66,25
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L. . J
-1-
MATRÍCULA N.° 22,273______
-------------------R UB R1CA------------------s
01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n° 11, da quadra n° 29, do
> "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambei, município de
nesta comarca, "Area de Uso Institucional", com a área de 487,50 metros
medindo 22,36 metros de frente para a rua R7, fazendo esquina com a
para a qual mede 26, 65 metros; confrontando ao lado direito de quem da
o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 10; e, no fundo, onde
metros, com o lote n° 12.-
pessoa jurídica de direito público interno,
sob n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Aguas
na cidade de Carambei-Pr.-
Matrícula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Data: -
loteamento
Carambei, i
quadrados,
rua R15,
frente olha
mede 16, 64
Proprietário:- Município de Carambei
inscrito
Marinhas
Registro
Serviço
Protocolo
2005
R-l
no CNPJ/MF
n“ 450,
anterior:-
Registral.-
n° 77.4Sfc~
O Oficial:-
________ 22,273 - Prot
imobiliários Ltda
sob n° 1
cidade i PEKMUTA
Notarial
115.225
negati
FunrejAs/ foi
832, 2
Escre
>u
135.054
EPP., |
01.898.072/0001-60
de Carambei-Pr.-
ADA COM
e de i
ITB1
29.05.2
30\J>0VR $ 3,15.- Castro, 01 de dezembro de
OOIRENTE:- Rickli Empreendimentos
Lto privado, inscrita no CNPJ/MF
Car
d
ente
21
pessoa jurídica <
i, com sede na avenida õs Pioneiros n° 1753, Centro, na
TRANSMITENTE:- Município de Carambei, já qualificado.-
Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
folha 200/204v, do livro n° 048-N.- VALOR:- R$
ütado conforme DAM 801449 - 2019.- As certidões
ntadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
020.- Emitida a DOI.- Dou fé.- R. 4.312,00 - RS
P - RS 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
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Impressão: Mariííane Canavarro - em: 26708/2022 14:55:25
Certidão n“ 29174
P/G 11.005
Documento Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEIRA. CPF: 82656126991
República Federativa d© BrasiE
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E-mail: rif@br10.com.br
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.273
(Número do último R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.273, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
Nos livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, togais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou qualquer outros.
Ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus......................R$34,24-139,17 VRC
15 Buscas.............................R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen.........................R$ 5,95 - 24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz- Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP(5%):R$2,27
Total :R$ 66,25
FUNARPEN
SELO DIGITAL
F241V.sEqPR.W4Dsl
F241V.sEqPR.W4Dsl-YXJnZ.VZY6s
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ÍÉepàblGS’ s-eGeraíovs cio SrasH
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Praça PedroKaled.58-Centro. CEP: 84165-540. Castro-PR - Fone: (42)3232-1521 / 3233747/'
___________________________________E-mail: ri/êibriO.com.br__________________________________
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LIVRO N.°2
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----------------- FICHA----------------- .
-1-
l__________________________
MATRICULA N.° 22"274
^BRICA^^^ ...
Data:- 01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n° 12, da quadra n° 29, do
loteamento "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambel, municipio de
Car-ambe1, nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a área de 344,50 metros
quadrados, medindo 10,02 metros de frente para a rua R6, fazendo esquina com a
rua R15, para a qual mede 26,65 metros, confrontando ao lado esquerdo de quem da
frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 13; e, no fundo, onde
tem a mesma medida da frente, com o lote n“ 11.-
Proprietário:- Municipio de Carambel, pessoa jurídica de
inscrito
Marinhas
direito público interno,
no CNPJ/MF sob n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Aguas
n° 450, na cidade de Carambeí-Pr.-
Registro anterior:- Matricula n’ 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Serviço Registrai.- r\
Protocolo n° 7 7. Cy^30\ OflVRC - RS 3,15.- Castro, 01 de dezembro de
2005.- O Oficial: - 1,1 f-------J —-Ia’1
r-1 - 22.274 - PfTSTC—1’35.054 - 29.05.20<W - ~MQU1RENTE: - Rickli Empreendimentos
Imobiliários Ltda - EPP., pessoa juridica^siedibêito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob n“ 01.898.072/0001-60, com sede na avenida-^p Pioneiros n° 1753, Centro, na
cidade de Carambai-Pr.- TRANSMITENTE: - Municipio de Carambel, já qualificado.-
PERMUTA cuHtfiAlilÁ COM - Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
Notarial/qXcádade de CÁÀAmbVsjPR, folha 200/204V, do livro n° 048-N.- VALOR:- R$
81.426,^2?- ® IpBI darídc/ Multado conforme DAM 801450 - 2019.- As certidões
negatiVas exlgidks, tfcrrair/ abresentadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
Funre^s foi/ qi/itadXj/em 214)1.2020.- Emitida a DOI.- Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
832,21 - ISp 4,96/y- fADEP - RS 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
Escrekente : -j? JllLfc-lQ ..X/Á-aA-CZ.
SEGUE NO VERSO
Certidão de Ônus da Matricula n° 22.274
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
Impressão: MariHane Canavarro -em: 25/08/2022 14:54:37
Certidão n" 29173
P/G 11.005
Documento Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEIRA. CPF: 82656126991
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Documento Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEiRA CPF: 82656 126991
República Federativa do Brasil
Estado do Paraná
Serviço de Registro de imóveis de Castro
Natanae! Vieira • Oficial Designado
Praça Pedro Kaled, 58-Centro. CEP: 84155-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521 / 32337477
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Castro
Estado do Paraná
TITU LAR: ALBt NO SCHULTZ
C.P.F. 004151389-49
LIVRO N.°2
z----------------------------------------------------------------------------------- --------------------- FICHA--------------------,
REGISTRO GERAL ][ --
MATRÍCULA N.° 22.27S
Data:- 01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n° 13, da quadra n° 29, do
loteamento "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambeí, município de
Carambeí, nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a área de 275,00 metros
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R6, confrontando ao lado
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 12;
ao lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n° 14, e, no fundo,
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n° 10.-
Proprietário:- Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito público interno.
inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.613.765/0001—60, com sede na avenida dos Águas
Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matricula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Serviço Registrai.- .. N
Protocolo n° 77.45^,*--Pop 0vrc = _R$ 3,15.- Castro, 01 de dezembro de
2005.- O Oficial: - ~ r-mt*--- ' •’* p** \-- Z
R-l - 22.275 - Prot. 1 35 . Ü54'"-" 05 .'2fr2o<-'tÁDQU1RENTE:- Rick11 Empreendimentos
Imobiliários Ltda - EPP., pessoa juridica detü^Çito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 01.898.072/0001-60, com sede na avenida cres Pioneiros n° 1753, Centro, na
cidade de Carambeí-Pr.- TRANSMITENTE:- Município de Carambeí, já qualificado.-
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Escrefcrevíte: -
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Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
folha 200/204v, do livro n° 048-N.- VALOR:- R$
ado conforme DAM 801451 - 2019.- As certidões
entadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
2020.- Emitida a DOT.- Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
FADEP - R$ 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
Certidão de Ônus da Matricula n° 22.275
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
Impressão: Mariliane Canavarrc - em: 25/08/2022. 14:53:38
Orhdâo n" 29172
P/G 11.005
Documento Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEIRA. CPF: 82656126991
Kepúbiic® Federativa do Brasiíi
Estado d© Paraná
Serviço de Registro de imóveis de Castro
Natanael Vieira - Oficias Designado
Praça Pedro Kaled, 58-Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521/ 32337477
_____________________________ E-mail: riZ@br10.coin.br_____________________________
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.275
Oúúroero cro úfflro Rroro R
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.275, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
Nos livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, legais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou guaiquer outros
ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus...................... R$34,24-139,17VRC
15Buscas............................. R$ 11,10 - 45,00 VRC [] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen........................ R$ 5,95 - 24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz - Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP(5%):R$2,27
Total :R$ 66,25
FUNARPEN
SELO DIGITAL
F241V.sEqPR.W47sl
F241V.sEqPR.W47sl-YXmJo.VZY69
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Certidão n’ 29172
P/G 11.005
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.275
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
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Páçina 2 / 2
tim ento Assinado Digitaimente por NATANAEL VIElRA C Pt: 82656'12699
República Federativa ri© Brasil
Estado do Paraná
Serviço de Registro de Imóveis de Castro
IMatanael Vieira - Oficial Designado
Praça Pedro Kaled. 58 - Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521 i 32337477
___________________________________E-mail: ri/@br10.com.br__________________________________
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Castro
Estado do Paraná
TITULAR: ALBINO SCHULTZ
C.P.F. 004151389-49
LIVRO N.»2
FICHA'
REGISTRO GERAL
MATRICULA N.°. 22•276
-iI8RICA
Data:- 01.12.2005 ~Õ lote de terreno urbano sob n° 14, da quadra n° 29,^33’
loteamento "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambeí, município de
carambeí, nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a área de 275,00 metros
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R6, confrontando ao lado
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 13;
ao lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n” 15; e, no fundo,
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n° 09.-
Proprietário:- Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Águas
Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matrícula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Serviço Registrai.- _ e
Protocolo n“ 77.454c~*- 'Pgu OÇyRC =Jiâ3,15.~ Castro, 01 de dezembro de
2005.- O Oficial:J --
R-l - 22.276 - Prot. 135.054 - 29.0b.2UZU - çAUsiUIRENTE: - Rickli Empreendimentos
imobiliários Ltda - EPP-, pessoa jurídica de dTre^to privado, inscrita no CNPJ/MF
sob n“ 01.898 JJ72/0001-60, com sede na avenida dos*Pioneiros n° 1753, Centro, na
cidade de ÇXra51bei-Pr. - T&l^NSMITENTE: - Município de Carambeí, já qualificado.-
PEKMUTA CUMULADA! COM 4 Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
Notarial djZcidada de CMVúnbe/ApR, folha 200/204V, do livro n" 048-N.- VALOR:- R$
64.999,00^"\0 I'Jbi de/ido/ quÂtado conforme DAM 801452 - 2019.- As certidões
negati^s emlgidas, yfdram ' apwesentadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
Funrej/is foi] qúitíKÍa// em 21.QJÍ .2020.- Emitida a DOI.- Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
832,21 - 96 FADEP - RS 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
Escre
< ..................... .....................................................................................................................................................................SEGUE NO VERSO------------------- - —
Certidão de Ônus da Matricula n° 22.276
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIA.S
Impressão: Mariliane Canavarro - em: 25/08/2022 14:53:20
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ertidão n" 29171
P/G 11.005
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Estad© d© Paraná
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Praça PedroKaled,58-Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521 / 32337477
_________________________ E-mail: ii/@br10.com.br________________________
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.276
(Número do último R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.276, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
Nos iivros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, Segais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórías ou qualquer outros
ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus.......................R$ 34,24 -139,17 VRC
15 Buscas............................. R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen.........................R$ 5,95 - 24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz - Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP(5%):R$2,27
Total :R$ 66,25
FUNARPEN
SELO DIGITAL
F241V.sEqPR.W4Ysl
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Certidão n° 29171
P/G 11.005
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.276
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
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Página 2 / 2
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Serviço de Registro de Imóveis de Castro
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__________________________________E-mai!: dZ@br1f-.com.br__________________________________
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LIVRO N.°2
FICHA
Fls!
Rubrica
REGISTRO GERAL
MATRICULA N.o 22.2.T7
RICA
-1-
01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n° 15, da quadra n° 29
> "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambei, município de
nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a área de 275,00 metros
medindo 11,00 metros de frente para a rua R6, confrontando ao lado
de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n“ 14;
esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n° 16; e, no fundo,
:ta a mesma medida da frente, com o lote n° 08.-
pessoa jurídica de direito público interno,
n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Águas
cidade de Carambei-Pr.-
Matricula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Data:-
loteamento
Carambei, i
quadrados,
direito
ao lado
onde tem a mesma medida da
Proprietário:- Municipio de Carambei
inscrito
Marinhas
Registro
Serviço
Protocolo
2005.- O Oficial.
R-l - 22.277 - Prot. TT
Imobiliários L>tda
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no CNPJ/MF
n° 450,
anterior:-
Registrai.-
n° 77.454.-
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01.898.072/0001-60
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pessoa jurídica de privado, inscrita no CNPJ/MF
i, com sede na avenida dos- Pioneiros n° 17 53, Centro, na
TRANSMITENTE: — Município de Carambei, já qualificado.-
Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
folha 200/204V, do livro n° 048-N.- VALOR:- R$
Ltado conforme DAM 801453 - 2019.- As certidões
esentadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
.2020.- Emitida a DOI.- Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
EP - R$ 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
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SEGUE NO VERSO
Certidão de Ônus da Matricula n° 22.277
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
Impressão: Marilíane Canavarro - em: 25/08/2022 14*52:41
Certidão n° 29170 Página I / 2
P/G 11.005
Documento Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEIRA. CPF: 82656126991
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Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.277
(Número do úStimo R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.277, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
Nos iivros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, ilegais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou qualquer outros
ônus reais, além daqueles que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus...................... R$ 34,24 -139,17 VRC
15 Buscas............................. R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 SeloFunarpen........................ R$5,95-24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz-Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP (5%):R$ 2,27
Total :R$ 66,25
FUNARPEN
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F241V.sEqPR.W4Hsl
F241V.sEqPR.W4Hsl-YXCzZ.VZY6G
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Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.277
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
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Certidão n° 29170
P/G 11.005
Pácina 2 / 2
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REGISTRO
MATRÍCULA N.° 22
GERAL
,4
,278_______
-1
LIVRO N,°2 ________________________________________________________________________
Data:- 01.12.2005 - O lote de terreno urbano sob n° 16, da quadra n° 29, do
loteamento "Jardim Eldorado", situado na cidade de Carambeí, município de
Carambeí, nesta comarca, "Área de Uso Institucional", com a área de 275,00 metros
quadrados, medindo 11,00 metros de frente para a rua R6, confrontando ao lado
direito de quem da frente olha o lote, onde mede 25,00 metros, com o lote n° 15;
ao lado esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n° 17; e, no fundo,
onde tem a mesma medida da frente, com o lote n° 07.-
Proprietário:- Município de Carambeí, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.613.765/0001-60, com sede na avenida dos Águas
Marinhas n° 450, na cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matricula n’ 18.693, do livro n” 2 de Registro Geral, deste
Serviço Registrai.- ÇX
Protocolo n° 77.4^4. • teu féj- Cc^90,\></VRC 3,15.- Castro, 01 de dezembro de
2005.- O Oficial:-^----'
R~1 - 22.278 - Prot. 13b 054 ~?9'.'Ub. 2'020 C^AM^IRENTE: - Rideli Empreendimentos
Imobiliários Ltda - EPP., pessoa Jurídica de JírWíO privado, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 01.898.072/0001-60, com sede na avenida dos Pioneiros n° 1753, Centro, na
cidade da. Carambeí-Pr.- TRANSMITENTE:- Município de Carambeí, já qualificado.-
PEKMUTA/CüXujrfinA COM DOZtÇÃO - Escritura pública de 24.02.2020, do Serviço
Notari/1 da/çidadV de ÇaramteÇ=\PR< folha 200/204v, do livro nq 048-N.- VALOR:- R$
64.99/, 00 10 ITBI aeXÍdõ~Arniitado conforme DAM 801454 - 2019.- As certidões
negativa/ eJigidis, /foram apresentadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
Funríjusr fo/ qúitadp em 21401.2020.- Emitida a DOI.- Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
832,21/ - LBS /■ FADEP - RS 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
Escrpvente:/ x- V J
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SEGUE NO VERSO
Certidão de ônus da Matrícula n° 22.278
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
Impressão: Mariliane Canavarro - em: 26/08/2022 14:51:54
Certidão n“ 29169 Página 1 l 2
P/G 11.005
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Praça Pedra Kaled, 58-Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR Fone: (42) 3232-1521 / 32337477
E-mail: ri/@br10.com.br
Certidão de Ônus da Matrícuia n° 22.278
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Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.278, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
islos livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deies não consta estar gravado com
ônus reais, Segais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou quaiquer outros
ônus reais, aiém daqueies que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus.......................R$ 34,24 -139,17 VRC
15 Buscas............................ R$ 11,10 - 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen.........................R$ 5,95 - 24,19 VRC [ ] Paulo Roberto Martins Schultz - Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus(25%):R$ 11,34
FUNDEP (5%):R$ 2,27
Total :R$ 66,25
FUNARPEN
SELO DIGITAL
F241V.sEqPR.W4Gsl
F241V.sEqPR.W4Gsl-YXccj.VZY6Y
https://selo.funarpen.com.br
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.278
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
Impressão: Mariliane Canavarro - em: 25/08/2022 14:51:54
Certidão n° 29169 Páçina 2 / 2
P/G 11.005
Documento Assinado Digitalmente por NATANAbL VIEIRA. CPF: 8265612699
República Federativa do (Brasil
Estado d© Paraná
Serviço de Registro de imóveis de Castro
Natanael Vieira - Oficiai Designado
Praça PedroKaled,58-Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521 / 32337477
___ __________________________g-mail: ri/®br10.com.br_____________________________
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Castro
Estado do Paraná
TITULAR: ALBINO SCHULTZ
C.P.F. 004151389-49
LIVRQ N.° 2
bata
loteamento
Carambeí, j
quadrados,
àireito
ao lado
>nde tem a mesma ____ _
Proprietário:- Município de Carambeí
Lnscrito
i farinhas
Registro
Serviço
•rotocolo
•005
R—1 - 22.279 - PYot. 135.054
Imobiliários L.tda - EPP., |
sob n° 01.898.072/0001-60
cidade de C ei-Pr.-
PERMUTA CUMU
Notarial
64.999, OpÇneqativ/s
Funreji/s / foi
MATRItULAN.0 22.279
REGISTRO GERAL
■FICHA
RUBRICA
01.12.2005 -O lote de terreno urbano sob n« da quadra n do
nesta^comarca^^Áreâ'de^s^lnstitucional", 2^0^?r^
de frente o^TOO^o^
esquerdo, onde também mede 25,00 metros, com o lote n’ 18; e, no fundo'
a mesma medida da frente, com o lote n» 06 - '
u. „ _• Pessoa jurídica de direito público interno
n«b o-H 21‘613-765/0°01-60, com sede na avenida dos Aguas
na cidade de Carambeí-Pr.-
Matricula n° 18.693, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
no CNPJ/MF
n° 450,
anterior:—
Registrai.
n° 77.454
O Oficial
22.279
fé 30 « R$
Lreift
832,21
Escrevfente
e Carambeí-PR,
devizTo
fo
m 21 .
dade
ITB
exibidas
quitfada
IS R$
15.— Castro, 01 de dezembro de
■I-RENTE : - Rickli Empreendimentos
privado, inscrita no CNPJ/MF
1753, Centro, na
já qualificado.-
do Serviço
VALOR:- R$
pessoa jurídica dé
com sede na avenida
TRANSMITENTE:- Municipio de Carambeí
DOAÇÃO - Escritura pública de 24.02.2020
folha 200/204v, do livro n° 048-N.
itado conforme DAM 801455 - 2019.- As certidões
esentadas ao Serviço Notarial.- A taxa devida ao
.2020.- Emitida a DOI.- Dou fé.- R. 4.312,00 - R$
ADEP - R$ 41,61.- Castro, 29 de maio de 2020.-
SEGUE NO VERSO
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.279
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
impressão: Marilíane Canavarro - em: 25/08/2022 14:49:06
iá ?
°Q
Certidão n° 28168 Página 1 / 2
P/G 11.005
Documento Assinado Digitalmente por NATANAEL VIEIRA. CPF: 82656126991
República Federativa do Brasi!
Estad© do Paraná
Serviço de Registro de Imóveis de Castro
Natanael Vieira - Oficial Designado
Praça Pedro Kaled, 58-Centro. CEP: 84165-540, Castro-PR - Fone: (42) 3232-1521/ 32337477
E-mail: ri/®brl0.com.br
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.279
(Número do último R/AV: 1)
Certifico que revendo a ficha da Matrícula n° 22.279, do Livro n° 2 - Registro Geral, verifiquei,
até a presente data e hora, que:
Nos livros de registros e inscrições hipotecárias e de ônus, deles não consta estar gravado com
ônus reais, legais ou convencionais, ações reais ou pessoas reipersecutórias ou qualquer outros
ônus reais, além daqueies que na mesma constam.
O referido é verdade e dou fé. Castro - PR, 25 de Agosto de 2022.
Emolumentos:
01 Certidão de Ônus......................R$ 34,24 -139,17 VRC
15 Buscas............................. R$ 11,10- 45,00 VRC [ ] Natanael Vieira - Oficial Designado
01 Selo Funarpen........................ R$5,95 - 24,19 VRC [] Paulo Roberto Martins Schultz-Substituto
ISS.................................R$ 1,36 [ ] Ruan CarlosVieira - Escrevente
Funrejus (25%):R$ 11,34
FUNDEP (5%):R$ 2,27
Total :R$ 66,25
FUNARPEN
SELO DIGITAL
F241V.sEqPR.W4Hsl
F241V.sEqPR.W4Hsl-YXJFp.VZY6r
https://selo.funarpen.com.br
Certidão de Ônus da Matrícula n° 22.279
CERTIDÃO VÁLIDA POR TRINTA (30) DIAS
Impressão: Mariliane Canavarro - em: 25/08/2022 14:49:06
Certidão n° 29168 Páçina 2 / 2
P/G 11.005
PREFEITURA MUNICíPAi
I
UMA CIDADE FEITA POR TODOS!
Câmara Municipal de Carambeí - PR - Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
OFÍCIO n°. 883/2022-GP
PROTOCOLO GERAL 443/2022
05/09/2022 Horário: 18:19
- « A .
Ofício n° 883/2022 - GP
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária
Exmo. Sr.
Vimos cordialmente pelo presente, cumprimentá-lo e ao mesmo tempo, encaminhar a esta
Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei Ordinária n°./2022, que dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis particulares matriculados no C.R.I. de Castro/PP. sob
os n°s. 22.269, 22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 22.274, 22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279 para fins de
extensão das instalações do CMEI Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
Destacamos o dever constitucional dos Entes Públicos em ofertar ensino de qualidade à
população, sendo certo que ao Município é obrigatório o fomento de novas estruturas (salas e demais
espaços educativos) e vagas aos cidadãos na rede básica de ensino.
Destarte, a extensão das instalações do CMEI Santa Rita de Cássia trará o aumento do número
de vagas ofertadas as crianças, em uma localização atrativa para os pais e responsáveis, facilitando o acesso
à unidade escolar. Pedimos que seja o referido PL encarado em regime de urgência afastando-se o
cumprimento das formalidades regimentais.
Sem mais, despeço-me com os votos da mais elevada estima e consideração.
NUNES
Exmo. Sr.
ELIO ALVES CARDOSO
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
NESTA
Avenida do Ouro, 1355 - Loteamento Jardim Europa, Bairro Nova Carambeí - CEP: 84145-000 - Carambeí - Paraná