| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1999 |
| Date | 1999-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO M2 DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA E RURAL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI. GHLG |
| native_id | 1044 |
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LEI Nº 134/99 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado m2 de edificações e Terrenos) da área urbana e rural, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI. A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e faço promulgar a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica criada a Planta Genérica de Valores Imobiliários (do metro quadrado (m2) de edificações e terrenos), para fins de cálculo do IPTU e do ITBI. Parágrafo Primeiro - os valores de metro quadrado (m2) de edificações são os abaixo relacionados: TIPO DE EDIFICAÇÃO R$ UFIR Casa................................................ 300,00 312,14 Construção Precária........................ 50,00 52,02 Fábrica ........................................... 350,00 364,17 Apartamento .................................. 300,00 312,14 Loja ............................................... 150,00 156,07 Barracão ........................................ 150,00 156,07 Galpão ou Telheiro......................... 80,00 83,24 Especial ......................................... 400,00 416,19 Parágrafo Segundo - Os valores de metro quadrado (m2) de terrenos, são os constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários Demonstrativa e tabela 01 (ambas em anexo e fazendo parte integrante desta lei). (A tabela 01 é complemento da Planta Genérica de Valores Imobiliários Demonstrativa). Art. 2o. - Os valores citados no artigo anterior serão corrigidos de acordo com a unidade fiscal de referência - UFIR . Art. 3o. - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de Dezembro de 1999. ALCI PEDROSO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PLANTA GENÉRICA DE VALORES Valores por M2 de Terreno por Logradouro LOGRADOURO ENTRE LOGRADOUROS EM R$ Rua da Nogueira Do início até Av. dos Pioneiros Av. dos Pioneiros Da saída p/ São João até Av. Atlanta Av. Atlanta Da saída p/ Sta Cândida até Av. dos Pioneiros Av. dos Pioneiros Da Av. Atlanta até R. da Capela Rua da Capela Da Av. dos Pioneiros até o final Av. dos Pioneiros Da R. da Capela até R. das Águas Marinhas R. Bela Vista Da Sub Estação Copel até Av. dos Pioneiros R. Leendert Verschoor Da R. Jan Vriesman até Av. dos Pioneiros R. Jan Verschoor Da Av. dos Pioneiros até o final R. Jan Vriesman R.Jan Verschoor até R.Leendert Verschoor R. Francisco T. Azevedo R.Jan Verschoor até R.Leendert Verschoor R. Sargento J. Lemes R.Jan Verschoor até R.Leendert Verschoor R. da Campina Da Av Pioneiros até 170m da R.03(J.Mangab) R. Jan Willem de Geus Da R.José C. Martins até a R. da Campina R. 06 – Ildefonso Q. de Oliveira Da R. José C. Martins até R. dos Funcionários R. 07 – Laurindo Pereira Da R. da Campina até o final R. José C. Martins Da Jan.Willen de Geus até R.Laurindo Pereira R. da Paz Da Jan.Willen de Geus até R.Laurindo Pereira R. dos Funcionários Da Jan.Willen de Geus até R.Laurindo Pereira R. 01 (Jardim Mangabeira) Da R. 11 até R. da Campina R. 02 (Jardim Mangabeira) Da R. 11 até R. da Campina R. 03 (Jardim Mangabeira) Da R. 11 até R. da Campina R. 04 (Jardim Mangabeira) Da R. 12 até R. 01 R. 05 (Jardim Mangabeira) Da R. 10 até R. 04 R. 06 (Jardim Mangabeira) Da R. 10 até R. 12 R. 07 (Jardim Mangabeira) Da R. 10 até R. 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PLANTA GENÉRICA DE VALORES valores por m2 de terreno por logradouro LOGRADOURO ENTRE LOGRADOUROS R. 08 (Jardim Mangabeira) Da R. 12 até o final R. 10 (Jardim Mangabeira) Da R. 08 até R. 03 R. 11 (Jardim Mangabeira) Da R. 08 até R. 01 R. 12 (Jardim Mangabeira) Da R. 08 até R. da Campina R. 01 (Vila Banana) Da R. da Campina até R. São Luiz R. 02 (Vila Banana) Da R. 05 até R. 01 R. 03 (Vila Banana) Da R. 02 até R. São Luiz R. 05 (Vila Banana) Da R. da Campina até o final R. São Luiz Da R. 01(V.Banana até R. 01 (Jd. Mangabeira) Rua sem nome (Vila Vriesman) Da R. da Campina até o final R. Otávio Martins Da R. da Campina até R. sem nome R. 01 (Vila Cristina) Da R. 05 - Cândido de Abreu até o final R. 02 (Vila Cristina) Da R. 04 até o final R. 03 (Vila Cristina) Da R. 05 - Cândido de Abreu até o final R. 04 (Vila Cristina) Da R. da Campina até R. 02 R. 05 – Cândido de Abreu (Vila Cristina) Da R. da Campina até R. 01 R. Aurora Da Av. dos Pioneiros até estaca 80m R. Aurora Da estaca 80m até R. Tibagi R. Tibagi Da Av. dos Pioneiros até estaca 500m R. Tibagi Da estaca 500m até R. Aurora R. das Águas Marinhas Da Av. dos Pioneiros até cemitério municipal R. da Galena Da R. das Safiras até R. das Águas Marinhas R. do Quartzo Da R. das Safiras até R. das Águas Marinhas R. Pérola Da R. das Safiras até R. das Águas Marinhas R. das Safiras Da Av. das Flores até R. da Galena e final R. do Granito Da R. do Basalto até R. das Camélias PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PLANTA GENÉRICA DE VALORES Valores por m2 de terreno por logradouro LOGRADOURO ENTRE LOGRADOUROS EM R$ R. do Mármore Da R. do Basalto até Av. das Flores R. das Esmeraldas Da R. do Basalto até R. das Camélias R. do Basalto Da R. das Esmeraldas até a R. das Safiras R. das Esmeraldas Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. das Margaridas Da R. das Camélias até o final R. das Margaridas Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. das Violetas Da R. das Camélias até o final R. das Violetas Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. Jasmim Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. das Ortências Da R. das Camélias até o final R. das Ortências Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. dos Lírios Da R. das Camélias até o final R. dos Lírios Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. das Tulípas Da R. das Camélias até o final R. das Tulípas Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. dos Crisântimos Da R. das Camélias até o final R. dos Crisântimos Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. das Orquídeas Da R. das Camélias até o final R. das Orquídeas Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. das Rosas Da R. das Camélias até o final R. das Rosas Da R. das Camélias até a Av. das Flores R. das Azaléias Da R. Ipê até R. das Camélias R. das Azaléias Da R. das Camélias até o final R. das Palmas Da R. das Azaléias até o final R. das Gardeneas Da R. das Azaléias até o final R. das Camélias Da R. das Prímulas até R. do Mármore PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PLANTA GENÉRICA DE VALORES Valores por m2 de terreno por logradouro LOGRADOURO ENTRE LOGRADOUROS R. das Camélias Da R. do Mármore até R. das Safiras R. Ipê Da R. das Prímulas até R. das Azaléias R. das Prímulas Da R. Boca de Leão até R. das Camélias R. dos Cravos Da R. das Torres até R. das Prímulas R. Brinco de Princesa Da R. das Prímulas até R. dos Cravos R. Copo de Leite Da R. das Prímulas até o final R. das Torres Da R. dos Cravos até o final R. Boca de Leão Da R. das Lobélias até R. das Prímulas R. Gira-sol Da R. Boca de Leão até Av. das Flores R. das Bromélias Da R. Boca de Leão até Av. das Flores R. das Lobélias Da R. Boca de Leão até Av. das Flores R. das Begônias Da R. Onze Horas até Av. das Flores R. das Papoulas Da R. Onze Horas até Av. das Flores R. Onze Horas Da R. das Papoulas até a R. das Begônias R. das Dálias Da R. das Papoulas até o final Av. das Flores Da R. das Orquídeas até o final Av. das Flores Da R. das Orquídeas até R. das Águas Marinhas R. das Orquídeas Da Av. das Flores até R. Ouro Branco e final R. dos Lírios Da Av. das Flores até R. Ouro Branco e final R. das Violetas Da Av. das Flores até a R. dos Brilhantes Travessa do Cristais Da Av. das Flores até R. Ouro Branco R. das Esmeraldas Da Av. das Flores até R. Ouro Branco R. dos Rubis Da Av. das Flores até R. Ouro Branco R. das Safiras Da Av. das Flores até R. Ouro Branco R. Ouro Preto Da R.das Orquídeas até R.das Águas Marinhas R. Ouro Branco Da R.das Orquídeas até R.das Águas Marinhas PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PLANTA GENÉRICA DE VALORES Valores por m2 de terreno por Logradouro LOGRADOURO ENTRE LOGRADOUROS R. das Esmeraldas Da R. Ouro Branco até Av. dos Pioneiros R. das Turmalinas Da R. Ouro Branco até R. dos Diamantes R. dos Rubis Da R. Ouro Branco até Av. dos Pioneiros R. das Safiras Da R. Ouro Branco até Av. dos Pioneiros R. dos Topázios Da R. das Granadas até o final R. dos Diamantes Da R. das Esmeraldas até R. dos Rubis R. dos Brilhantes Da R. Onix até o final R. das Granadas Da R. das Esmeraldas até Av. dos Pioneiros R. Onix Da Av. dos Pioneiros até R. das Esmeraldas Av. do Ouro Da Rod. PR-151 até o final R. Porto Alegre Da R. Curitiba até R. São Luis R. Rio de Janeiro Da R. Curitiba até R. Porto Alegre R. Florianópolis Da R. Rio de Janeiro até o final R. Goiânia Da R. Rio de Janeiro até R. Cuiabá R. Campo Grande Da R. São Paulo até R. Porto Alegre R. Manaus Da R. Porto Alegre até o final R. São Paulo Da R. Rio de Janeiro até R. Belo Horizonte R. Cuiabá Da R. Curitiba até R. Porto Alegre R. Salvador Da R. Curitiba até R. Porto Alegre R. Belo Horizonte Da R. Curitiba até R. Porto Alegre R. Belém Da R. Porto Alegre até o final R. Recife Da R. Curitiba até R. Porto Alegre R. Natal Da R. Belo Horizonte até R. João Pessoa R. Curitiba Da R. Rio de Janeiro até R. Terezina R. Curitiba Da R. Terezina até R. Porto Alegre R. Curitiba Da R. Rio de Janeiro até a estrada PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PLANTA GENÉRICA DE VALORES Valores por m2 de terreno por logradouro LOGRADOURO ENTRE LOGRADOUROS R. João Pessoa Da R. Curitiba até R. Porto Alegre 6,00 R. Terezina Da R. Curitiba até R. Porto Alegre 6,00 R. Fortaleza Da R. Curitiba até R. Porto Alegre 6,00 R. São Luis Da R. Porto Alegre até o final 6,00 R.Vitória Da R. Porto Alegre até R. Porto Alegre 8,50 R. Rio Tietê Da estrada até R. Rio Solimões 3,50 R. Rio Solimões Da R. Rio Tietê até a estrada 3,50 Estrada Da saída p/ Sta. Rosa até R. Rio Paraná 6,00 R. Rio Paraná Da estrada até R. Rio Tibagi 7,50 R. Rio São Francisco Da estrada até R. Rio Xingú 7,50 R. Rio São Francisco Da R. Rio Xingú até R. Rio Tibagi 6,00 R. Rio Tibagi Da R. Rio Paraná até R. Tocantins 6,00 R. Rio Pitangui Da R. Rio Paraná até R. Rio São Francisco 6,00 R. Rio Paranapanema Da R. Rio Paraná até R. Rio Negro 6,00 R. Rio Xingú Da via férrea até R. Rio São Francisco 7,50 R. Rio Xingú Da rod. PR - 151 até início da FD da via férrea 8,50 R. Tocantins Da R. Rio Tibagi até R. Rio Doce 6,00 Estrada antiga Ponta Grossa - Castro Da Rod. PR - 151 até a fábrica 7,50 R. Nossa Senhora Aparecida Da R. Rio Xingú até o final 3,50 R. Xingú Da R. Rio São Francisco até o final 6,00 R. Rio Amazonas Da R. Rio Paraná até o final 6,00 R. Rio Doce Da R. Tocantins até o final 6,00 R. Rio Negro Da R. Rio Paranapanema até o final 6,00 R. 09 (Jardim Mangabeira) Da R. 08 até R. 07 3,50 Estrada para Catanduva Da R. Porto Alegre até a bifurcação 8,50 Estrada para Catanduva Da bifurcação até estaca 300m 7,50