norma nº 1294/2019

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3231-8397 – CEP 84145-000 – Carambeí – Paraná 
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LEI Nº 1294/2019
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
RECEBER PATROCÍNIO.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em 
Exercício, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Carambeí, autorizado a celebrar Contrato de 
Patrocínio para o Festival de Tortas 2019 com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL). 
Art. 2º - O Contrato de Patrocínio, mencionado no Art. 1º, tem por objetivo contribuir para a 
realização do Festival de Tortas 2019, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de Outubro de 2019.
Parágrafo único. O festival de tortas visa fomentar o turismo gastronômico, histórico e cultural;
assim como o comércio local.
Art. 3° - O Poder Executivo Municipal receberá patrocínio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), da Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.
OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO
PREFEITO MUNICIPAL