norma nº 1342/2020

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 – Fone (042) 3231-8397 – CEP 84145-000 – Carambeí – Paraná 
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LEI Nº 1342/2020
SÚMULA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES 
URBANOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MORADIA 
LEGAL, NA VILA BANANA, NO MUNICÍPIO DE 
CARAMBEÍ.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte 
LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação do Lote de terreno urbano n° 
1-B1/1-A, oriundo da unificação dos lotes n° 1-B1 e gleba 1-A, objeto das matrículas n° 22.298 e 
35.582 respectivamente, localizados na Vila Banana, Bairro da Campina, Município de Carambeí, 
Estado do Paraná, Comarca de Castro-PR, com área de 46.343,00m² (quarenta e seis mil e 
quatrocentos e quarenta e três metros quadrados), com as seguintes coordenadas UTM N: 
7240384.482m E: 587426.527m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°, localizado na 
divisa com o terreno rural pertencente a Gilberto Jacob de Geus (M-20.132); deste, segue por linha 
seca confrontando com a rua da Campina no azimute de 267°29'18" na distância de 18,85m até o 
vértice 2 (vértice 2 da gleba n° 1-A) de coordenada UTM N: 7240383.657m E: 587407.695m, Datum 
SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; azimute de 272°28'58" na distância de 15,27m até o 
vértice 3 (vértice 3 da gleba n° 1-A) de coordenada UTM N: 7240383.827m E: 587392.435m, Datum 
SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; azimute de 272°53'36" na distância de 27,26m até o 
vértice 4 (vértice 4 da gleba n° 1-A) de coordenada UTM N: 7240385.427m E: 587365.205m, Datum 
SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; azimute de 275°01'21" na distância de 62,43m até o 
vértice 5 (vértice 5 da gleba n° 1-A e vértice 34 do lote n° 1-B1) de coordenada UTM N: 7240390.892m 
E: 587303.017m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; azimute de 278°10'05" na 
distância de 57,57m até o vértice 6 (vértice 2 do lote n° 1-B1) de coordenada N: 7240407.943m E: 
587241.371m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; deste segue por linha seca na 
confrontação com o lote n° 1-B2 pertencente ao Município de Carambeí no azimute de 351°02'46" na 
distância de 66,69m até o vértice 7 (vértice 3 do lote n° 1-B1) de coordenada UTM N: 7240473.823m E: 
587230.991m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; 281°41'08" na distância de 69,94m 
até o vértice 8 (vértice 4 do lote n° 1-B1) de coordenada UTM N: 7240487.993m E: 587162.501m, 
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Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; deste segue por linha seca na confrontação com a 
Vila Mangabeira no azimute de 344°48'34" na distância de 240,54m até o vértice 9 (vértice 5 do lote n° 
1-B1) de coordenada UTM N: 7240720.123m E: 587099.471m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano 
Central -51° na margem do arroio da Piscina; deste segue a montante pelo arroio na confrontação com 
terreno rural pertencente a Gilberto Jacob de Geus (M-20.132) na distância 278,02m até o vértice 10 
(vértice 25 da gleba n° 1-A) de coordenada UTM N: 7240619.403m E: 587289.043m, Datum SIRGAS 
2000 com Meridiano Central -51°; deste segue por linha seca na confrontação com terreno rural 
pertencente a Gilberto Jacob de Geus (M-20.132) até o vértice 1 (vértice 1 da gleba n° 1-A) encerrando 
a descrição deste caminhamento. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados 
no plano de projeção UTM, que por sua vez ficará subdividido para cada morador conforme Anexo I 
desta lei.
Parágrafo único. A área objeto da doação é de regularização fundiária dos moradores da Localidade 
Vila Banana, identificados por meio de cadastro social, que encontram-se no Anexo II desta lei.
Art. 2º Para a transferência do domínio, o donatário deve preencher os seguintes requisitos:
I - utilizar a área para sua moradia ou de sua família há pelo menos 5 (cinco) anos;
II - não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou rural;
Art. 3º Será admitida a doação de lotes que excedam a 250m² (duzentos e cinquenta metros 
quadrados), desde que atendidos os requisitos previstos na presente Lei.
Art. 4º A Comissão de Regularização Fundiária fará, juntamente com a Procuradoria Geral do 
Município, a habilitação e aprovação dos cadastros, analisados a partir da ficha cadastral individual, 
bem como da documentação necessária referida no art. 2º da presente Lei.
Art. 5º Os beneficiários terão os documentos para o devido registro em cartório de registro de 
imóveis após a assinatura do termo de doação, conforme modelo anexo à presente Lei.
Art. 6º A doação realizada nos termos desta Lei deverá ser precedida de registro do nome do 
donatário em lista de beneficiários, devendo esta, ficar arquivada junto a Comissão de Regularização 
Fundiária e mediante registro no órgão responsável pela habitação no Município para eventuais e 
futuras consultas.
§ 1º O registro do título deverá ser efetivado no prazo máximo de 01 (um) ano, contados da efetiva 
expedição, sob pena de caducidade, podendo o prazo ser prorrogado por motivo de relevante interesse 
público.
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§ 2º Para efeito de escrituração será considerado o valor venal do imóvel.
Art. 7º A outorga definitiva da escritura de doação dos imóveis abrangidos por esta Lei ficará 
condicionada à prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado elaborado pela Comissão de Regularização Fundiária, com aferição de 
todos os critérios exigidos no art. 2º em relação a cada lote;
II - planta do loteamento, onde está localizado o imóvel, na qual constem as áreas individuais de cada 
um, assinada por um engenheiro do Município.
Art. 8º Os beneficiários das alienações objeto desta Lei não poderão ser contemplados em 
outro programa de moradia gerido pelo Município de Carambeí pelo prazo de 10 (dez) anos, salvo 
aqueles destinados a reformas ou melhorias das moradias.
Art. 9º Quando da construção, reforma e/ou ampliação das construções, as despesas correrão 
por conta do donatário, devendo ser respeitadas as Leis do Plano Diretor, Código de Obras e todas as 
demais pertinentes ao assunto.
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
EM 26 DE JUNHO DE 2020.
OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO
PREFEITO MUNICIPAL
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Anexo I
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES
QUADRA A:
Lote nº 1:
Com área de forma irregular com área de 351,99 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 15,27 
metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado direito onde mede 28,12 metros confronta 
com a Rua 01; dividindo ao lado esquerdo onde mede 24,54 metros confronta com o lote nº 2; e no 
fundo onde mede 13,77 metros confronta com o lote n° 21.
Lote nº 2:
Com área de forma irregular com área de 754,77 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 15,54 
metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado direito onde mede 59,49 metros confronta 
com os lotes n° 1 e n° 21; dividindo ao lado esquerdo onde mede 58,42 metros confronta com os lotes 
nº 3-A e 3-B; e no fundo onde mede 13,54 metros confronta com o lote n° 18.
Lote nº 3: (constituído pelos lotes 3-A e 3-B):
Com área de forma irregular com área de 649,70 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,72 
metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado direito onde mede 58,42 metros confronta 
com o lote n° 2; dividindo ao lado esquerdo onde mede 59,10 metros confronta com o lote nº 4; e no 
fundo onde mede 13,37 metros confronta com os lotes n° 16 e n° 17.
Lote nº 4:
Com área de forma irregular com área de 1.854,46 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 50,46 
metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado direito onde mede 59,10 metros confronta 
com os lotes n° 3-A e n° 3-B; dividindo ao lado esquerdo onde mede por linhas secas de 20,20 - 5,84 e 
34,68 metros confronta com o lote nº 5; e no fundo onde mede 33,67 metros confronta com os lotes n° 
15 e n°16.
Lote nº 5:
Com área de forma irregular com área de 1.198,44 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,97 
metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado direito onde mede por linhas secas de 20,20 -
5,84 e 34,68 metros confronta com o lote n° 4; dividindo ao lado esquerdo onde mede 54,41 metros 
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confronta com os lotes nº 6, n° 7, n° 9 e n° 10; e no fundo onde mede 26,70 metros confronta com os 
lotes n° 13 e n°14.
Lote nº 6:
Com área de forma irregular com área de 421,52 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 32,68 
metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado direito onde mede 18,48 metros confronta 
com o lote n° 5; dividindo ao lado esquerdo onde mede 13,84 metros confronta com o lote nº 7; e no 
fundo onde mede 24,40 metros confronta com o lote n° 8.
Lote nº 7:
Com área de forma irregular com área de 223,94 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 16,50 
metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado direito onde mede 13,84 metros confronta 
com o lote n° 6; dividindo ao lado esquerdo onde mede 12,77 metros confronta com a Rua 05; e no 
fundo onde mede 17,50 metros confronta com o lote n° 8.
Lote nº 8:
Com área de forma irregular com área de 482,20 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,82 
metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde mede 41,90 metros confronta com os lotes 
n° 7 e n° 6; dividindo ao lado esquerdo onde mede 36,09 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo 
onde mede 14,73 metros confronta com o lote n° 5.
Lote nº 9:
Com área de forma irregular com área de 352,51 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,55 
metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde mede 36,09 metros confronta com o lote 
n° 8; dividindo ao lado esquerdo onde mede 32,89 metros confronta com o lote n° 10; e no fundo onde 
mede 12,50 metros confronta com o lote n° 5.
Lote nº 10:
Com área de forma irregular com área de 379,79 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,41 
metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde mede 32,89 metros confronta com o lote 
n° 9; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,40 metros confronta com o lote n° 11; e no fundo onde 
mede por linhas secas de 7,70 e 8,70 metros confronta com o lote n° 13 e n° 5 respectivamente.
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Lote nº 11:
Com área de forma irregular com área de 287,20 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,32 
metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde mede 23,40 metros confronta com o lote 
n° 10; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,02 metros confronta com o lote n° 12; e no fundo 
onde mede 14,01 metros confronta com o lote n° 13.
Lote nº 12:
Com área de forma irregular com área de 226,81 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,00 
metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde mede 23,02 metros confronta com o lote 
n° 11; dividindo ao lado esquerdo onde mede 22,54 metros confronta com a Rua 04; e no fundo onde 
mede 10,06 metros confronta com o lote n° 13.
Lote nº 13:
Com área de forma irregular com área de 442,51 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 16,57 
metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 24,07 metros confronta com os lotes 
n° 12 e n° 11; dividindo ao lado esquerdo onde mede 28,34 metros confronta com a Rua 04 e o lote 
n° 14; e no fundo onde mede por linhas secas de 7,70 e 10,01 metros confronta com os lotes n° 10 e 
n° 5 respectivamente.
Lote nº 14:
Com área de forma irregular com área de 302,79 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,02 
metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 22,60 metros confronta com o lote 
n° 13; dividindo ao lado esquerdo onde mede 24,76 metros confronta com o lote n° 15; e no fundo 
onde mede 16,69 metros confronta com o lote n° 5.
Lote nº 15:
Com área de forma irregular com área de 354,24 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,06 
metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 24,76 metros confronta com o lote 
n° 14; dividindo ao lado esquerdo onde mede 26,93 metros confronta com o lote n° 16; e no fundo 
onde mede 16,29 metros confronta com o lote n° 4.
Lote nº 16:
Com área de forma irregular com área de 523,83 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 20,50 
metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 26,93 metros confronta com o lote 
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n° 15; dividindo ao lado esquerdo onde mede 29,02 metros confronta com o lote n° 17; e no fundo 
onde mede 21,44 metros confronta com os lotes n° 3-B e n° 4.
Lote nº 17:
Com área de forma irregular com área de 254,80 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,00 
metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 29,02 metros confronta com o lote 
n° 16; dividindo ao lado esquerdo onde mede 29,50 metros confronta com o lote n° 18; e no fundo 
onde mede 9,32 metros confronta com o lote n° 3-B.
Lote nº 18:
Com área de forma irregular com área de 351,65 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,86 
metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 29,50 metros confronta com o lote 
n° 17; dividindo ao lado esquerdo onde mede 31,60 metros confronta com os lotes n° 19 e n° 20; e no 
fundo onde mede 13,54 metros confronta com o lote n° 2.
Lote nº 19:
Com área de forma irregular com área de 193,70 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,84 
metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 17,10 metros confronta com o lote 
n° 18; dividindo ao lado esquerdo onde mede 12,81 metros confronta com a Rua 01; e no fundo onde 
mede 12,26 metros confronta com o lote n° 20.
Lote nº 20:
Com área de forma irregular com área de 275,07 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 20,09 
metros de frente para Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 16,00 metros confronta com a Rua 
01 e com o lote n° 19; dividindo ao lado esquerdo onde mede 18,99 metros confronta com a Rua 01 e 
com o lote n° 21; e no fundo onde mede 14,50 metros confronta com o lote n° 18.
Lote nº 21:
Com área de forma irregular com área de 437,37 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 31,29 
metros de frente para Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 15,00 metros confronta com o lote 
n° 20; dividindo ao lado esquerdo onde mede 13,77 metros confronta com o lote n° 01; e no fundo 
onde mede 34,95 metros confronta com o lote n° 2.
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QUADRA B:
Lote nº 1-A:
Com área de forma irregular com área de 174,43 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,26 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 10,15 metros confronta com o lote 
n° 2; dividindo ao lado esquerdo onde mede 15,22 metros confronta com a Rua 04; e no fundo onde 
mede 14,57 metros confronta com o lote n° 1-B.
Lote nº 1-B:
Com área de forma irregular com área de 262,48 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 16,00 
metros de frente para a Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 14,57 metros confronta com o lote 
n° 1; dividindo ao lado esquerdo onde mede 16,88 metros confronta com o lote nº 15-B; E no fundo 
onde mede 17,72 metros confronta com o lote n° 2.
Lote nº 2:
Com área de forma irregular com área de 337,02 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,82 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 27,60 metros confronta com os 
lotes n° 3 e n° 4; dividindo ao lado esquerdo onde mede 27,86 metros confronta com os lotes nº 1-A e 
n°1-B; e no fundo onde mede 13,70 metros confronta com o lote n° 14.
Lote nº 3:
Com área de forma irregular com área de 172,78 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,02 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede por linha curva 21,18 metros 
confronta com o lote n° 4; dividindo ao lado esquerdo onde mede 22,01 metros confronta com o lote nº 
2.
Lote nº 4:
Com área de forma irregular com área de 295,11 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 4,36 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 31,75 metros confronta com o lote 
n° 5; dividindo ao lado esquerdo onde mede por linha curva 21,18 metros confronta com o lote n° 3 e 
em 10,29 metros confronta com os lotes nº 2 e n°14; e no fundo onde mede 15,87 metros confronta 
com o lote n° 13.
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Lote nº 5:
Com área de forma irregular com área de 410,25 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 15,39 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 29,99 metros confronta com o lote 
n° 6; dividindo ao lado esquerdo onde mede 31,75 metros confronta com o lote nº 4; e no fundo onde 
mede 15,40 metros confronta com o lote n° 12.
Lote nº 6:
Com área de forma irregular com área de 348,78 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 15,33 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 27,19 metros confronta com o lote 
n° 7; dividindo ao lado esquerdo onde mede 29,99 metros confronta com o lote nº 5; e no fundo onde 
mede 13,00 metros confronta com o lote n° 11.
Lote nº 7:
Com área de forma irregular com área de 362,05 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 15,60 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 25,72 metros confronta com o lote 
n° 8; dividindo ao lado esquerdo onde mede 27,19 metros confronta com o lote nº 6; e no fundo onde 
mede 16,27 metros confronta com os lotes n° 10 e n° 11.
Lote nº 8:
Com área de forma irregular com área de 331,49 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 15,67 
metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde mede 24,56 metros confronta com a Rua 
02; dividindo ao lado esquerdo onde mede 25,72 metros confronta com o lote nº 7; e no fundo onde 
mede 14,70 metros confronta com o lote n° 9.
Lote nº 9:
Com área de forma irregular com área de 309,40 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,30 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 25,53 metros confronta com o lote 
n° 10; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,05 metros confronta com a Rua 02; e no fundo onde 
mede 14,70 metros confronta com o lote n° 8.
Lote nº 10:
Com área de forma irregular com área de 358,70 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,91
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 27,37 metros confronta com o lote 
n° 11; dividindo ao lado esquerdo onde mede 25,53 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo onde 
mede 14,77 metros confronta com o lote n° 7.
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Lote nº 11:
Com área de forma irregular com área de 484,47 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 26,82 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 22,92 metros confronta com o lote 
n° 12; dividindo ao lado esquerdo onde mede 27,37 metros confronta com o lote n° 10; e no fundo 
onde mede 14,50 metros confronta com os lotes n° 6 e n° 7.
Lote nº 12:
Com área de forma irregular com área de 265,52 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 7,95 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 23,85 metros confronta com o lote 
n° 13; dividindo ao lado esquerdo onde mede 22,92 metros confronta com o lote n° 11; e no fundo 
onde mede 15,40 metros confronta com o lote n° 5.
Lote nº 13:
Com área de forma irregular com área de 343,53 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,55 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 24,20 metros confronta com o lote 
n° 14; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,85 metros confronta com o lote n° 12; e no fundo 
onde mede 15,87 metros confronta com o lote n° 4.
Lote nº 14:
Com área de forma irregular com área de 378,99 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,47 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 28,29 metros confronta com os 
lotes n° 15-A e n° 15-B; dividindo ao lado esquerdo onde mede 28,90 metros confronta com os lotes n° 
13 e n° 4; e no fundo onde mede 13,70 metros confronta com o lote n° 2.
Lote nº 15-A:
Com área de forma irregular com área de 220,25 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,46 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede por linha curva 15,22 metros 
confronta com a Rua 04; dividindo ao lado esquerdo onde mede 17,50 metros confronta com o lote n° 
14; e no fundo onde mede 16,41 metros confronta com o lote n° 15-B.
Lote nº 15-B:
Com área de forma irregular com área de 195,38 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 12,74 
metros de frente para a Rua 04; dividindo ao lado direito onde mede 16,88 metros confronta com o lote 
n° 1-B; dividindo ao lado esquerdo onde mede 16,41 metros confronta com o lote n° 15-A; e no fundo 
onde mede 10,79 metros confronta com o lote n° 14.
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QUADRA C:
Lote nº 1:
Com área de forma irregular com área de 363,89 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 16,80 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 23,96 metros confronta com o lote 
n° 2; dividindo ao lado esquerdo onde mede 24,31 metros confronta com a Rua 04; e no fundo onde 
mede 17,00 metros confronta com Área Verde 01.
Lote nº 2:
Com área de forma irregular com área de 330,88 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 16,20 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 23,00 metros confronta com o lote 
n° 3; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,96 metros confronta com o lote n° 1; e no fundo onde 
mede 15,73 metros confronta com Área Verde 01.
Lote nº 3:
Com área de forma irregular com área de 335,67 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,92 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 25,96 metros confronta com a Rua 
03 e com o lote n° 4; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,00 metros confronta com o lote n° 2; e 
no fundo onde mede 15,80 metros confronta com Área Verde 01.
Lote nº 4:
Com área de forma irregular com área de 361,27 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,61 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 26,98 metros confronta com a Rua 
03 e com o lote n° 5; dividindo ao lado esquerdo onde mede 24,99 metros confronta com o lote n° 3; e 
no fundo onde mede 16,81 metros confronta com Área Verde 01.
Lote nº 5:
Com área de forma irregular com área de 332,64 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,58 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 26,08 metros confronta com o lote 
n° 6; dividindo ao lado esquerdo onde mede 26,20 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde 
mede 14,95 metros confronta com o lote n° 10.
Lote nº 6:
Com área de forma irregular com área de 324,44 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,59 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 25,83 metros confronta com o lote 
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n° 7; dividindo ao lado esquerdo onde mede 26,08 metros confronta com o lote n° 5; e no fundo onde 
mede 14,64 metros confronta com o lote n° 9.
Lote nº 7:
Com área de forma irregular com área de 311,50 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,69 
metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde mede 26,15 metros confronta com a Rua 
02; dividindo ao lado esquerdo onde mede 25,83 metros confronta com o lote n° 6; e no fundo onde 
mede 14,84 metros confronta com o lote n° 8.
Lote nº 8:
Com área de forma irregular com área de 357,78 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,58 
metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito onde mede 27,02 metros confronta com a Rua 
07 e com o lote n° 9; dividindo ao lado esquerdo onde mede 26,80 metros confronta com a Rua 02; e 
no fundo onde mede 14,84 metros confronta com o lote n° 7.
Lote nº 9:
Com área de forma irregular com área de 340,08 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 15,10 
metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito onde mede 25,23 metros confronta com o lote 
n° 10; dividindo ao lado esquerdo onde mede 25,84 metros confronta com o lote n° 8; e no fundo onde 
mede 14,64 metros confronta com o lote n° 6.
Lote nº 10:
Com área de forma irregular com área de 330,86 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,87 
metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito onde mede 24,73 metros confronta com Área 
Verde 01; dividindo ao lado esquerdo onde mede 25,23 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo 
onde mede 14,65 metros confronta com o lote n° 5.
QUADRA D:
Lote nº 1:
Com área de forma irregular com área de 195,21 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,88 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde mede 6,70 metros confronta com a Rua 
01; dividindo ao lado esquerdo onde mede 27,11 metros confronta com o lote n° 2; e no fundo onde 
mede 23,24 metros confronta com terreno rural (M-20.132) de Gilberto Jacob de Geus.
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Lote nº 2:
Com área de forma irregular com área de 297,82 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,00 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 27,11 metros com o lote n° 
1 e em 1,09 metros com terreno rural (M-20.132) de Gilberto Jacob de Geus; dividindo ao lado 
esquerdo onde mede 27,13 metros confronta com o lote n° 3; e no fundo onde mede 10,44 metros 
confronta com Área Verde 02.
Lote nº 3:
Com área de forma irregular com área de 255,84 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,42 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 27,13 metros com o lote n° 
2; dividindo ao lado esquerdo onde mede 22,00 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde 
mede 11,43 metros confronta com Área Verde 02.
Lote nº 4:
Com área de forma irregular com área de 225,67 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,02 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 22,00 metros com o lote n° 
3; dividindo ao lado esquerdo onde mede 19,00 metros confronta com o lote n° 5; e no fundo onde 
mede 11,30 metros confronta com Área Verde 02.
Lote nº 5:
Com área de forma irregular com área de 251,21 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,96 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 19,00 metros com o lote n° 
4; dividindo ao lado esquerdo onde mede 26,89 metros confronta com o lote n° 6; e no fundo onde 
mede 13,76 metros confronta com Área Verde 02.
Lote nº 6:
Com área de forma irregular com área de 648,64 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 22,20 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 26,89 metros com o lote n° 
5; dividindo ao lado esquerdo onde mede 31,60 metros confronta com o lote n° 7; e no fundo onde 
mede 22,87 metros confronta com Área Verde 02.
Lote nº 7:
Com área de forma irregular com área de 368,56 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,30 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 31,60 metros com o lote n° 
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6; dividindo ao lado esquerdo onde mede 33,80 metros confronta com o lote n° 8; e no fundo onde 
mede 11,58 metros confronta com Área Verde 02.
Lote nº 8:
Com área de forma irregular com área de 380,64 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,41 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 33,80 metros com o lote n° 
7; dividindo ao lado esquerdo onde mede 33,00 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo onde 
mede 11,40 metros confronta com Área Verde 02.
Lote nº 9:
Com área de forma irregular com área de 445,91 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,60 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde confronta em 33,00 metros com o lote n° 
8; dividindo ao lado esquerdo onde mede 27,34 metros confronta com o lote n° 10; e no fundo onde 
mede 16,68 metros confronta com Área Verde 02.
Lote nº 10:
Com área de forma irregular com área de 737,50 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 25,49 
metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito onde mede 27,34 metros confronta com o lote 
n° 9; dividindo ao lado esquerdo onde mede 26,14 metros confronta com a Rua 06; e no fundo onde 
mede 31,09 metros confronta com o lote n° 11-A e Área Verde 02.
Lote nº 11-A:
Com área de forma irregular com área de 202,89 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 1,68 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde confronta em 26,97 metros com o lote n° 
10; dividindo ao lado esquerdo onde confronta por linhas secas de 13,17 e 8,55 metros com o lote n° 
11-B e em 15,38 metros com o lote n° 12; e no fundo onde mede 12,36 metros confronta com a Área 
Verde 02.
Lote nº 11-B:
Com área de forma irregular com área de 115,70 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 9,08 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde confronta em 13,17 metros com o lote n° 
11-A; dividindo ao lado esquerdo onde mede 13,37 metros confronta com o lote n° 12; e no fundo onde 
mede 8,55 metros confronta com o lote 11-A.
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Lote nº 12:
Com área de forma irregular com área de 354,15 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,22 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde confronta em 28,75metros com os lotes 
n° 11-A e n° 11-B; dividindo ao lado esquerdo onde mede 31,46 metros confronta com o lote n° 13; e 
no fundo onde mede 9,80 metros confronta com a Área Verde 02.
Lote nº 13:
Com área de forma irregular com área de 298,20 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,54 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 28,85metros confronta com o lote 
n° 12; dividindo ao lado esquerdo onde mede 27,17 metros confronta com o Lote n° 14; e no fundo 
onde mede 13,24 metros confronta com a Área Verde 02.
Lote nº 14:
Com área de forma irregular com área de 557,38m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 22,00 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 27,17 metros confronta com o lote 
n° 13; dividindo ao lado esquerdo onde mede 21,90 metros confronta com a Área Verde 02; e no fundo 
onde mede 27,88 metros confronta com a Área Verde 02.
QUADRA E:
Lote nº 1:
Com área de forma irregular com área de 347,89 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,22 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 23,48 metros confronta com o lote 
n° 2; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,69 metros confronta com a Rua 02; e no fundo onde 
mede 16,01 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 2:
Com área de forma irregular com área de 241,89 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,23 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 21,93 metros confronta com o lote 
n° 3; dividindo ao lado esquerdo onde mede 23,48 metros confronta com o lote n° 1; e no fundo onde 
mede 11,30 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 3:
Com área de forma irregular com área de 219,67 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,33 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 20,27 metros confronta com o lote 
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n° 4; dividindo ao lado esquerdo onde mede 21,93 metros confronta com o lote n° 2; e no fundo onde 
mede 10,78 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 4:
Com área de forma irregular com área de 220,90 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,78 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 19,09 metros confronta com o lote 
n° 5; dividindo ao lado esquerdo onde mede 20,27 metros confronta com o lote n° 3; e no fundo onde 
mede 12,02 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 5:
Com área de forma irregular com área de 183,92 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 10,90 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 18,02 metros confronta com o lote 
n° 6; dividindo ao lado esquerdo onde mede 19,09 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde 
mede 10,02 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 6:
Com área de forma irregular com área de 215,05 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,50 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 16,93 metros confronta com o lote 
n° 7; dividindo ao lado esquerdo onde mede 18,02 metros confronta com o lote n° 5; e no fundo onde 
mede 12,00 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 7:
Com área de forma irregular com área de 164,05 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 9,79 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 16,48 metros confronta com o lote 
n° 8; dividindo ao lado esquerdo onde mede 16,93 metros confronta com o lote n° 6; e no fundo onde 
mede 10,50 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 8:
Com área de forma irregular com área de 190,11 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 13,56 
metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde mede 15,25 metros confronta com a 
Área Verde 02; dividindo ao lado esquerdo onde mede 16,48 metros confronta com o lote n° 7; e no 
fundo onde mede 11,00 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
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QUADRA F:
Lote nº 1:
Com área de forma irregular com área de 366,51 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 14,58 
metros de frente para a Rua 07; dividindo a lado direito onde mede 27,56 metros confronta com a Rua 
02; dividindo ao lado esquerdo onde mede 29,52 metros confronta com o lote n° 2; e no fundo onde 
mede 12,78 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 2:
Com área de forma irregular com área de 359,87 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,55 
metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito onde mede 29,52 metros confronta com o lote 
n° 1; dividindo ao lado esquerdo onde mede 30,99 metros confronta com o lote n° 3; e no fundo onde 
mede 13,85 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote nº 3 (constituído pelos Lote n° 3-A e n° 3-B):
Com área de forma irregular com área de 352,96 m², e de quem da rua olha o imóvel, mede 11,50 
metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito onde mede 30,99 metros confronta com o lote 
n° 2; dividindo ao lado esquerdo onde mede 34,10 metros confronta com a Área Verde 01; e no fundo 
onde mede 11,86 metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
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Anexo 1
Lista de Moradores da Vila Banana
Quadra A
Quadra B
Lote Nome
1Congregação Cristã no Brasil
2Rogerio Bueno da Silva
3ARegina Aparecida Mainardes
3BAnor Sperandio Machado
4Antonio Kuki
5 José Joarez de Almeida
6Artur Isidorio
7Elenir Aparecida dos Santos
8Valdevino de Oliveira
9Gilberto Van Den Boogaro
10 Maria Iversina Rodrigues
11Angelita do Carmo
12 Jussara de Oliveira Bueno
13Airton Santana da Rocha
14 José Eurides Rodrigues da Silva
15Vera Luci Szabo da Silva
16 Marlene Francisca da Silva
17Framcisco Augusto da Silva
18Ari Soares Camargo
19 João Landair do Prado
20 João Laudair do Prado 
1AJefferson Silva Antunes
1BJefferson Silva Antunes
2Eva da Luz Leal Machado
3 Lourdes Mendes Cordeiro
4 Maria Zelia de Oliveira
5Valdevino dos Santos
6 Maria Francisca Sheneider
7Sirlene da Silva Schneider
8 Jorge Rota
9 Marcia Coopam
10 João Martins
11 Irma de Fatima Scheneider
12 Irma de Fatima Scheneider
13 José Sidnei Betim
14Aline Silva Antunes
15AJosé Antonio da Luz
15BMarli de Jesus Alves Machado
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Quadra C
Quadra D
Quadra E
Quadra F
1 Miguel Alves Cardoso
2 Benedito Carlos Stresse
3 Isaura Aparecida Diniz
4 João Maria Lacerda
5 Livar Dias Moreira
6 Lirio Francisco da Silva
7 João Sebastião Stresser
8 Simone de Fátima Pedroso
9 Sidnei Machado Rodrigues
10 Maria Cristina de Souza Negoseke
1Teodozia Rozan Seniv
2João Seniv
3Jorailson de Jesus Teixeira
4Adão Severino Dias
5Jéssica Nas. Dos Santos
6Maria Gomes
7Claudinei Stresser Gonçalves
8Doraci Ribeiro dos Santos
9Sebastião de Oliveira Castanho906.664.459-15
10Maria Erondina Santos Bonfim
11ACicero Torres de Lima
11BJoão Maria da Silva Oliveira
12Janine dos Santos Reinecke
13José Carlos Ribeiro
1Antonio Darci de Castro
2Ademir da Silva Pires
3Artur Carlos Gonçalves
4João Arlan Alves de Meira
5José Cordeiro dos Santos
6Manuel Francisco Pedroso
7Jorge dos Santos Pedroso
8Mario Celso Cordeiro
1 José Nunes de Siqueira
2Nelci Aparecida Guimarães de Oliveira
3ASebastião de Campos Leal
3BRoque Afonso Zavarez