| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Aprova as contas do Poder Executivo Municipal- exercício 2016. |
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Decreto Legislativo Nº 2/2020 Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo Municipal - exercício 2016. A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, DECRETA: Art. 1º Fica APROVADO o Acórdão do Parecer Prévio nº 33/2020 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, que considerou aprovadas com ressalvas e multa, as contas do senhor OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO, Prefeito do Município de Carambeí no exercício de 2016, adotando-se a fundamentação do próprio TCE. Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carambeí, 13 de agosto de 2020. DIEGO DE JESUS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal