norma nº 1411/2022

LEI Nº 1.411/2022
SÚMULA: Promove alterações na Lei Municipal nº. 572/2008 e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, 
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. A Lei Municipal nº. 572/2008 passa a vigorar com as alterações descritas nesta Lei.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº. 572/2008 para acrescer 13 (treze) vagas 
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o Cargo de Médico Plantonista, totalizando 23 (vinte 
e três) vagas, conforme tabela abaixo:
Quant. Global Grupo 
profissional
Denominação 
do Cargo 
Público
Escolaridade e 
requisitos para 
provimento
Carga horária 
semanal
Vencimento
total (R$)
23 PSESI/Médico 
Plantonista 
Médico 
Plantonista 
Ensino 
Superior 
Completo na 
área e registro 
no Conselho de 
Classe relativo
Conforme Lei 
Municipal nº. 
721/2009 
R$ 2.138.47
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias 
consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carambeí/PR, 21 de maio de 2022.
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL