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norma nº 1646/2026

Tipo Lei
Número / Ano 1646 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaPLO Nº 24/2026 - Cria e acrescenta vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí, e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3272 | Página 41 de 54
Município de Carambeí - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
LEI Nº 1646/2026
SÚMULA: Cria e acrescenta vagas para os cargos de
Professor de Educação Física e Secretário Escolar no
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de Carambeí, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criadas e acrescidas ao Quadro de Pessoal do Município de Carambeí-PR, no Anexo I
da Lei Municipal nº 572/2008, as seguintes vagas:
Quant. Grupo
profissional
Denominação
do Cargo
Público
Escolaridade e
requisitos para
provimento
Carga horária
semanal
Vencimento
total (R$)
02
Professor de
Educação
Física
Professor de
Educação Física Ensino Superior 20h/semanais R$ 2.264,73
01 Secretário
Escolar
Secretário
Escolar Ensino Médio 40h/semanais R$ 2.854,09
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, suplementadas se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ.
EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITA DE CARAMBEÍ

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