| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1646 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | PLO Nº 24/2026 - Cria e acrescenta vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí, e dá outras providências. |
| native_id | 1717 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3272 | Página 41 de 54 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LEI Nº 1646/2026 SÚMULA: Cria e acrescenta vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí, e dá outras providências. A Câmara Municipal APROVOU e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Ficam criadas e acrescidas ao Quadro de Pessoal do Município de Carambeí-PR, no Anexo I da Lei Municipal nº 572/2008, as seguintes vagas: Quant. Grupo profissional Denominação do Cargo Público Escolaridade e requisitos para provimento Carga horária semanal Vencimento total (R$) 02 Professor de Educação Física Professor de Educação Física Ensino Superior 20h/semanais R$ 2.264,73 01 Secretário Escolar Secretário Escolar Ensino Médio 40h/semanais R$ 2.854,09 Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ. EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026. ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITA DE CARAMBEÍ