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materia nº 1903/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1903 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando estudos sobre a possibilidade de alteração da Lei Ordinária nº 7.821, de 2025, para que a permuta seja realizada com o imóvel municipal localizado na Rua Itajaí, nº 795, Bairro Universitário, Loteamento Verona Residencial, cadastro nº 180048000, em substituição ao terreno atualmente previsto no projeto.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTAr}t: DO PARAxA
rNDrcAQAo N" lc/c: Z , DE 202s.
(Ptoponente: Vereador Policial Madril/PP)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos temos do art. 143 do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ; Companhia Municrpal de Habitagdo de Cascavel
COHAVEL, solicitando estudos sobte a possibilidade de alteragdo dr Lei Otdin6ria n"
7.827, de 2025, pata que a permuta seia rcalizada com o im6vel municipal locabzado na
Rua Itajai, n" 795, Bairo Universit6rio, Loteamento Vetona Residencial, cadastro n"
180048000, em substituigdo ao teffeno atualmente previsto no projeto.
E a Indicagio. Sala de Sess5es.
Cascavel, 6 de ouutbto de2025.
? "na
Policial
.}r,q
Madtil
Veteadot/PP
Justificagio:
A presente indicagio busca oferecer altetnativa mais vantajosa e adequada ao intetesse
priblico na condugio da permuta de 6r.ers municipais. O im6vel sugerido, situado na Ptua ltajai,
encontra-se a aproximadamente 300 metros de distincia do tereno originalmente indicado no
Projeto de Lei rt" 749/2025, o que mant6m a mesma regiio de abtang6ncia, mas com melhor
aproveitamento wbanistico.
Al6m disso, trata-se de atea esttategicamente localizada, pr6xima e-:utro. CMEI, escola e
posto de saride, o que favorece o acesso da comunidade a servigos essenciais, amplia o potencial
de utilizagio do im6vel e teforga a fungio social da propriedade pfbJica. A substituigio ptoposta
tamb6m observa crit6dos de conveni6ncia administrativa e efici6ncia na gestio patrimonial
garantindo maiot beneficio coletivo e coet6ncia com o planejamento urbano do Municipio.
Dessa fotma, a altengd"o sugerida se apresenta como solugio mais apropriada, atendendo
aos pdncipios da economicidade, do interesse pirblico e da vaJonzagio das fueas municipais.
F
I
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Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel,pr.gov.br
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Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@cama racascavel.pr,gov.br

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