| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1903 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando estudos sobre a possibilidade de alteração da Lei Ordinária nº 7.821, de 2025, para que a permuta seja realizada com o imóvel municipal localizado na Rua Itajaí, nº 795, Bairro Universitário, Loteamento Verona Residencial, cadastro nº 180048000, em substituição ao terreno atualmente previsto no projeto. |
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( *r#.* # *?* ESTAr}t: DO PARAxA rNDrcAQAo N" lc/c: Z , DE 202s. (Ptoponente: Vereador Policial Madril/PP) Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel. INDICO, nos temos do art. 143 do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ; Companhia Municrpal de Habitagdo de Cascavel COHAVEL, solicitando estudos sobte a possibilidade de alteragdo dr Lei Otdin6ria n" 7.827, de 2025, pata que a permuta seia rcalizada com o im6vel municipal locabzado na Rua Itajai, n" 795, Bairo Universit6rio, Loteamento Vetona Residencial, cadastro n" 180048000, em substituigdo ao teffeno atualmente previsto no projeto. E a Indicagio. Sala de Sess5es. Cascavel, 6 de ouutbto de2025. ? "na Policial .}r,q Madtil Veteadot/PP Justificagio: A presente indicagio busca oferecer altetnativa mais vantajosa e adequada ao intetesse priblico na condugio da permuta de 6r.ers municipais. O im6vel sugerido, situado na Ptua ltajai, encontra-se a aproximadamente 300 metros de distincia do tereno originalmente indicado no Projeto de Lei rt" 749/2025, o que mant6m a mesma regiio de abtang6ncia, mas com melhor aproveitamento wbanistico. Al6m disso, trata-se de atea esttategicamente localizada, pr6xima e-:utro. CMEI, escola e posto de saride, o que favorece o acesso da comunidade a servigos essenciais, amplia o potencial de utilizagio do im6vel e teforga a fungio social da propriedade pfbJica. A substituigio ptoposta tamb6m observa crit6dos de conveni6ncia administrativa e efici6ncia na gestio patrimonial garantindo maiot beneficio coletivo e coet6ncia com o planejamento urbano do Municipio. Dessa fotma, a altengd"o sugerida se apresenta como solugio mais apropriada, atendendo aos pdncipios da economicidade, do interesse pirblico e da vaJonzagio das fueas municipais. F I L Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama racascavel,pr.gov.br *,;L. * [" rt tP* 6fim$r$ #lunictpst ile 6sscslrel gSTAr:o Dt> eARAxA CS:i ( lPa.-Q Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama racascavel.pr,gov.br