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norma nº 57/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaAutoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
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Rua Pernambuco 1843 – Centro – CEP 85810-021 – Cascavel – Paraná Fone (45) 3321-8812
Fax (45) 3321-8881 – www.camaracascavel.pr.gov.br – E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais 
permanentes inservíveis na Câmara 
Municipal de Cascavel, na forma que 
especifica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou, de autoria 
da Mesa Diretora, e Eu, Presidente, nos termos do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a 
seguinte Resolução:
Art. 1° Autoriza a baixa dos bens patrimoniais permanentes inservíveis, registrados no 
acervo do Setor do Patrimônio da Câmara Municipal de Cascavel.
Parágrafo único. A lista de bens a serem baixados do acervo é a prevista no Memorando 
nº 35.2025/Setor Patrimônio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio José Neves Formighieri, 73º aniversário de Cascavel.
Cascavel, 05 de novembro de 2025.
Tiago Almeida
Presidente

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