| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. |
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Rua Pernambuco 1843 – Centro – CEP 85810-021 – Cascavel – Paraná Fone (45) 3321-8812 Fax (45) 3321-8881 – www.camaracascavel.pr.gov.br – E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.br RESOLUÇÃO Nº 57, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou, de autoria da Mesa Diretora, e Eu, Presidente, nos termos do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Autoriza a baixa dos bens patrimoniais permanentes inservíveis, registrados no acervo do Setor do Patrimônio da Câmara Municipal de Cascavel. Parágrafo único. A lista de bens a serem baixados do acervo é a prevista no Memorando nº 35.2025/Setor Patrimônio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio José Neves Formighieri, 73º aniversário de Cascavel. Cascavel, 05 de novembro de 2025. Tiago Almeida Presidente