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norma nº 7882/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7882 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaInstitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo".
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MUNICÍPIO DE
CASCAVEL
Estado do Paraná
LEINº 7882
Institui, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cascavel,
o “Dia Municipal de Combate ao
Alcoolismo”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou,
de autoria do Vereador Alécio Espínola/PL, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Cascavel, o “Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo”, a ser celebrado no dia 18 de
fevereiro.
Parágrafo único. A data a que se refere o caput deste artigo deverá ser
incluída no anexo | da Lei Municipal nº 7.685, de 18 de setembro de 2024.
Art. 2º O “Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo” tem por objetivo:
| - promover o reconhecimento e a aceitação do problema, estimulando a
reflexão sobre os prejuízos que o consumo abusivo de álcool causa à saúde física e
mental, à vida pessoal, familiar, social e profissional;
Il - incentivar o acesso a acompanhamento médico especializado, com vistas à
avaliação, ao tratamento e ao uso de medicamentos adequados para controle da
abstinência, da fissura e de outras comorbidades associadas;
HI - estimular o apoio psicológico e terapêutico, por meio de psicoterapia
individual, terapia cognitivo-comportamental e terapia familiar, reconhecendo que o
alcoolismo afeta tanto o indivíduo quanto o seu núcleo social;
IV - divulgar e fortalecer grupos e redes de apoio, como Alcoólicos Anônimos
(AA), comunidades terapêuticas e outros programas de mútua ajuda que ofereçam
acolhimento e suporte contínuo às pessoas em tratamento;
Rua Paraná, 5000 - Caixa Postal 115 - CEP 85807-900 - CNPJ 76.208.867/0001-07
MUNICÍPIO DE
| CASCAVEL
Estado do Paraná
V - incentivar a mudança de hábitos e de ambiente, promovendo práticas de
vida saudáveis, atividades esportivas, culturais e sociais que contribuam para a
redução do consumo de álcool e para a prevenção de recaídas,
VI - reforçar o apoio social e familiar, valorizando o papel da família, dos amigos
e da comunidade na recuperação e na reinserção social das pessoas em situação de
dependência alcoólica; e
| VII - apoiar e divulgar tratamentos complementares e estratégias de prevenção
| | de recaídas, incluindo internação em clínicas especializadas e acompanhamento
contínuo, quando necessário.
Art. 3º As conscientizações alusivas à data poderão contar com palestras,
rodas de conversa, oficinas, campanhas de sensibilização e demais atividades que
contribuam para a visibilidade e o apoio da campanha.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua p
Gabinete do Prefeito Munic
Cascavel, 2 5 FEV. 2026
Prefeito Municipal
PUBLICADO
Órgão Oficial Eletrônico:
Nº 4409 Em: 26 IO2 IA
Órgão Impresso:
EmD/ 1!T
Rua Paraná, 5000 - Caixa Postal 115 - CEP 85807-900 - CNPJ 76.208.867/0001-07

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