norma nº 7927/2026

MUNICÍPIO DE
CASCAVEL
Estado do Paraná
LEINC 7927
Reconhece a Feira do Teatro de
Cascavel como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou,
de autoria do Vereador Hudson Moreschi/Pode, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio
Imaterial do Município.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que couber e
for necessário à sua efetiva execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Gabinete do Prefeito Municipa
Cascavel, (5 MAI) 707
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