br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

norma nº 7900/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7900 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o dia Municipal de Conscientização sobre a Miastenia, e da outras providências.
native_id566

Originating matéria

matéria 38216 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

MUNICÍPIO DE
| CASCAVEL
Estado do Paraná
LN 7900
Institui, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cascavel, o
dia Municipal de Conscientização
sobre a Miastenia e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou,
de autoria do Vereador Policial Madril/PP, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Cascavel, o dia Municipal da Conscientização sobre a Miastenia, a ser celebrado
anualmente no dia 2 de junho.
Parágrafo único. A data que se refere o caput deste artigo deverá ser incluída
no Anexo | da Lei nº 7.685, de 18 de setembro de 2024.
Art. 2º O Poder Público poderá promover campanhas de divulgação, palestras,
seminários e eventos, com o intuito de informar e conscientizar sobre a Miastenia.
Parágrafo único. Para garantir a realização da$ ações previstas no caput deste
artigo, o Poder Público poderá firmar parcerias com presas da iniciativa privada,
organizações não governamentais — Ongs, instituições d i órgãos públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publitação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Cascavel, 2 5 MAR. 20
Rua Paraná, 5000 - Caixa Postal 115 - CEP 85807-900 - CNPJ 76.208.867/0001-07
Í

open original →