| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4324 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Dá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da Primeira Infância. |
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Prefeitura Municipal de Castro Lei nº 4324 de 01 de abril de 2026. “Dá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da Primeira Infância.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta Lei: Art. 1º Dá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da Primeira Infância, localizado no Município de Castro. Art. 2º Os dados pessoais coletados para a justificativa, currículo e demais informações, poderão fazer parte do acervo histórico da Câmara Municipal e poderão ser divulgados em nosso sítio eletrônico, em veículos de comunicação e redes sociais Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Castro, em 01 de abril de 2026. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro – 84.165-540 – tel (42) 2122-5065 CNPJ: 77.001.311/0001-08 – www.castro.pr.gov.br 1