norma nº 4334/2026

Prefeitura Municipal de Castro
Lei nº 4334 de 5 de maio de 2026.
Súmula: Altera disposições da Lei nº
2.362/2011 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta Lei:
Art. 1°. O artigo 3º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 2.362/2011, com redação dada
pela Lei nº 4.246/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Os cargos criados nesta Lei, terão como requisito de provimento:
I – Técnico Cultural: 
a) Escolaridade: Curso superior ou técnico em Música, Artes Plásticas, Artes
Cênicas, Dança, História, Produção Cultural, Museologia, Biblioteconomia,
Gestão Cultural, Economia Criativa, Saberes Tradicionais e Culinária Regional e
outros de nível médio ou superior inerentes à categoria cultural.
b) Habilitação: devido registro profissional, de caráter permanente, no
respectivo órgão de classe das respectivas áreas.”
Parágrafo único. Permanecem inalteradas as disposições dos incisos II e III e
respectivas alíneas do artigo 3º da Lei nº 2.362/2011.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Castro, em 5 de maio de 2026.
Praça Pedro Kaled, 22 – Centro – 84.165-540 – tel (42) 2122-5065
CNPJ: 77.001.311/0001-08 – www.castro.pr.gov.br
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