| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2015 |
| Date | 2015-06-05 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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-. cMunicípio de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 2820/2015 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, P!mFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1" - Cria crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 87.231~60(Oitenta e sete mil,duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos ), no orçamento-do município de Centenário do Sul, para o • exercício de 2015, destinado a participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, com recursos oriundos da fonte, '0000101l07/0000-Recursos Ordinários (Livres). • ÓRGÃO PRINCIPAL - 0012 - SEC.DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE 0001- DEP. DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE 2303- CONTRIB.AO CONSORCIO CIRESCONS.INTERMUNICIP AL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0000- -RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.70.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.3.71.70.00 - RATEIO PI PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB R$ 87.231,60 Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1° Inciso II da Lei "Federal n°. 4.320/64, a anulação da seguinte dotação orçamentária verificado a fonte: OOOO-Recursosordinários (livres). , ÓRGÃO PRINCIPAL - 0012 - SEC.DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE 0001- DEP. DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIE TE 2022- REALIZAR MANUT.DAS AÇÕES DA SECRETARIA 0000- -RECURSOS ORDINÁRIos (LIVRES) 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL .R$ 87.231,60 Artigo 3° - ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \ R E G 1ST ~ ~ O C;; " 05 de Junho de 2015 No livro No."?'J'f'.F-m.Q- 1.. •. ./ 20!. da Pag,"a N°_C.~..--..--·······-·· ----.~.~~1~~·~---- ~_ (1C) l OG 170 15. / LUIZ NICACIO Prefeito Municipal