| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2827 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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, Município de Centenário do Sl Paço Municipal: PraçaPe. AurélioBasso. 378 ESTADO DO PARAI CNPJ 75.845.503/0001_67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 _CEP 86 630-( www.centenariodosul.pr.gov.br • ~ ) Lei N° 2827/2015 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal; autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 686.260,43 (Seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos' e sessenta reais e quarenta e três centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, destinado a pavimentação asfáltica do conjunto Jardim Europa do' Município de Centenário do Sul; com recursos da fonte de recursos 50i - Receitas de Alienação de Ativos. 11; SECRETARIA DA INFRAETRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.001; DEP. DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0043.2306;· INFRAESTRUTURA URBANA JARDIM EUROPA _ PAVIMENTAÇÃO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÓJ;:S DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALAÇÓES .......................•......... R $ 686.260,43 501 - Receitas de Alienação de Ativos Artigo 2°~Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10 , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 501 - Receitas de Alienação de Ativos. Artigo 3°_ Esta'~~~:~ publicação revogadas as disposições em contrário. em vigor na data de sua R E GI s T R A O O No lIVro NO}:!!.~mX:c.lt..9.~/20.15 da Pagona Nú__Ç-_~Q. .. _. _ -----~-~-!~*~,~f\~A_ ' Em..-----.tJ?:L.llO_L'7_ . -<', fJ . --------------~-~, , ASS/NATuilÃ- - - - -- - - - - - - __ 06 de Julho de 2015 ( LUIzMICACIO Prefeito Municipal /.