norma nº 2647/2013

SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul,
para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Municipal N° 2.647/2013
-
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI: .,
Artigo 10. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais), no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado à
reforma do Ginásio de Esporte José Ferreira Lima, com recursos oriundos da fonte
O I000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0011 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1107 - Reforma do Ginásio de Esporte José Ferreira Lima
01000 Recursos Ordinários Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 195.000,00
Artigo 2"- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como
recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°.
4.320/64, fica indicado a anulação das seguintes dotações orçamentárias verificado a
fonte de recursos 01000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - PROCURADORIA MUNICIPAL
2004 - Manutenção da Procuradoria Municipal
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-'
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
3.1.90.00.00 - APLICAÇÓES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$
15.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - PROCURADORIA MUNICIPAL
2004 - Manutenção da Procuradoria Municipal
O 1000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÓES DIRETAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$
7.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
2028 - Manutenção dá' Assessoria Jurídica
O I000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÓES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$
15.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
2028 - Manutenção da Assessoria Jurídica
O 1000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÓES DIRETAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$
7.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2033 - Manutenção da Secretaria de Administração
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÓES DIRETAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
52.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2035 - Manutenção do Setor Patrimônio e Almoxarifado
='
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$
25.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2035 - Manutenção do Setor Patrimônio e Almoxarifado
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$
8.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0008 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001 - DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2085 - Manutenção da Cozinha Central
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$
15.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 - DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
2104 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$
20.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 - DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
2104 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$
8.000,00
Município de Centenário do Sul
P:l.ÇOMunicip:l.l: Pr:l.ça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
ÓRGÃO PRINCIPAL 0012 SECRETARIA DO FOMENTO
AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
12.001- Departamento do Fomento Agropecuário e Meio
Ambiente
2117 - Manutenção do departamento do Fomento
Agropecuário e Meio Ambiente
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00· DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00· PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$
18.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL 0012 SECRETARIA DO FOMENTO
AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE ~
12.001 - Departamento do Fomento Agropecuário e Meio
Ambiente
2117 - Manutenção do departamento do Fomento
Agropecuário e Meio Ambiente
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00· DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00· PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$
5.000,00
Artigo 3°· Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Centenário o Sul, 22 e Fevereiro de 2013
LUI~ICACIO
Prefeito Municipal