norma nº 2653/2013

Município de Centenario do Sul
,
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei N° 2653/2013
02 de Abril de 2013
SÚMULA: Aprova o Memorial Descritivo que.
enquadra como Perímetro Urbano do
Município de Centenário do Sul, o lote 03,
ora denominado fazenda Manacá, para fins
de empreendimento imobiliário, e dá
outra,gprovidências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°_ Fica aprovado o seguinte memorial
descritivo como linha demarcatória de Perímetro urbano, para o Empreendimento
Imobiliário denominado Condomínio Green Real, com uma área total de
976.481,31m2
, ou seja, 40,35 alqueires paulistas, constante do lote 03, denominada
como Fazenda Manacá, situado no Município de Centenário do Sul:
"O levantamento teve inicio na estaca O (zero). Da
estaca O (zero) até a estaca 1 (um) com azimute de 109°28'10" numa distância de
925,03 metros. Da estaca 1 (um)até a estaca 2 (dois) com azimute de 19°11 '01" numa
distância de 305,48 metros. Da estaca 2 (dois) até a estaca 11 (onze) com azimute de
19°11 "01" numa distância de 257,16 metros. Da estaca 11 (onze) até a estaca 10 (dez)
com azimute de 53u
1O' 1O" numa distancia de 279,24 metros. Da estaca 1O (dez) ate a
estaca 9 (nove) com azimute 55°19'24" numa distancia de 112,62metros . Da estaca 9
(nove) até a estaca 5 (cinco) com azimute 41° 05'55"
numa distância de 165,79
Município de Cenfenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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metros. Da estaca 5 (cinco) ate a estaca 6 (seis) com diversos azimutes através da
curva de inundação cota 290,00 m, do reservatório da represa de Taquaruçu, numa
distância aproximada de 1.117,00 metros. Da estaca 6 (seis) até a estaca 7 (sete) com
azimute de 220°36'40" numa distância de 1.157,27 metros. Da estaca 7 (sete) até a
estaca 8 (oito) com azimute de 200°45'21" numa distância de 10,45 metros. Da
estaca 8 (oito) até a estaca O (zero) com azimute de 209°32'31" numa distância de
272,60 metros. CONFRONTAÇÕES; da estaca I (um) até a estaca 2 (dois)
confronta-se a propriedade de Lourenço Zaia. Da estaca 2 (dois) até a estaca 10 (dez)
confronta-se com a Fazenda Manacá, lote n002, área desmembrada. Da estaca 10
(dez) até a estaca 5 (cinco) confronta-se com a Fazenda Manacá, lote nOOI, área
desmembrada. Da estaca 5 (cinco) ate a estacq.ô (seis) confronta-se com a Curva de
Inundação cota 290,00 m. do reservatório da reserva de Taquaruçu. Da estaca 6 (seis)
até a estaca 7 (sete) confronta-se com o Sitio Nossa Senhora Aparecida. Da estaca 7
(sete) até a estaca O (zero) confronta-se com a propriedade de João de Araújo. Ao
norte, confronta-se com a Curva de Inundação cola 290,00 m, do reservatório da
Represa de Taquaruçu. Ao leste, confronta-se com a Fazenda Manacá, lote n'' 01. área
desmembrada e Fazenda Manacá, lote n002, área também desmembrada. Ao sul,
confronta-se com propriedade de Lourenço Zaia. Ao oeste, confronta-se com o Sitio
Nossa Senhora Aparecida e João de- Araújo. Nota: Os azimutes crescem no sentido
horário correspondente a uma faixa acoimae margeando a cota 290,00 do Reservatório
da Usina de Taquaruçu, e ao sudoeste encontra-se um afluente numa distância
aproximada de 650,00 metros respeitando 51,25 metros de largura de cada margem do
referido córrego c-om área de 13,29 hectares (13,61%) destacadas em mapa anexo,
totalizando 17,44 hectares, que corresponde a 17,86 % da área total do lote 3,
desmembrado da Fazenda Manacá. Reserva Legal Existente: Possuindo a área da
Reserva Legal formato irregular, localizada, com superfície de 4,08 hectares (4,18%),
situada na parte nordeste do imóvel com as seguintes divisas e confrontações: Ao
norte com área de preservação permanente da mesma propriedade. Ao sul com a
mesma propriedade digo Fazenda Manacá lote nOO3.Ao leste c-om área norte com
área de preservação permanente da Fazenda Manacá lote nOO1, área desmembrada. Ao
oeste com Fazenda Manacá lote n003."
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Artigo 2D~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.