| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 2013 |
| Date | 2013-07-02 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 141 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
I 11 Município de Centenario do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ CNPJ 75.845.50310001-67- Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 2668[2013 02 de Julho de 2013 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°, Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.308,40 (Dezoito mil trezentos e oito reais e quarenta centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Subvenções Sociais para manutenção do Programa de Apoio a Pessoa Idosa, com recursos oriundos da fonte 00740 FMAS _ PACr _ Programa de Apoio a Pessoa Idosa - FNAS. ÓRGÃO PRINCIPAL - 0007 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 07-003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 2076 - Manutenção do Programa de Apoio A Pessoa IdosaFNAS 3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SI FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 - Subvenções SOciais R$ 18.308,40 00740 F1.1AS - PACI - Programa-de Apoio a Pessoa IdosaArtigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10 , Inciso II da Lei Federal n", 4.320/64, fica indicado o anulção das seguintes dotações orçamentarias verificado a fonte de recursos 00730 FNAS - P.A.C.I- Exercício Corrente. ÓRGÃO PRINCIPAL - 0007 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Município de Centenario do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 -Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 07-003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL •; u 2076 - Manut. Programa de Apoio A Pessoa Idosa - FNAS 00730 FNAS - P.A.C.I - Exercício Corrente 3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SI FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 18.308,40 Artigo 3°· Esta Lei entrará em vigor na d disposições em contrário. e s publicação revogadas as I LUIZ NtCACIO Prefeito Municipal