| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2693 / 2013 |
| Date | 2013-10-01 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 169 |
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01 de Outubro de 2013
Município de Centenar;o do Sul
Lei N° 2693{2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2013 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°, Fica o-chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.497,00 (Vinte e um
mil, quatrocentos e noventa e sete reais), no orçamento do município de Centenário do
Sul, para o exercício de 2013, destinado a aquisição de Trator Agrícola, implemento e
equipamentos destinados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, com
recursos oriundos da fonte 000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PillNCIPAL 0012 SECRETARIA DO FOMENTO
AGROPECUAillO E MEIO AMBIENTE
12.001 DEPARTAMENTO DO FOMENTO
AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
1110 - CEF - Programa Nacional de Agricultura Familiar -
Assentamento Maria Lara
000 Recursos Ordinários Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.497,00
Artigo 2°~Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1°,
Inciso ITda Lei Federal n''. 4.320/64, a anulção das seguintes dotações orçamentarias
verificado a fonte de recursos 000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06-002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2067 - Manutenção da Unidade Pronto Atend imento
000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CORRENTES
Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.50310001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
/
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.497,00
Artigo 3
0
_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
/
LUIZ ~-\.CIO
Prefeito Municipal
--~