| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2013 |
| Date | 2013-11-29 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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-...,---- íll\J 1'15 Município de CentenáriC?do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODOPARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N" 2709/2013 29 de Novembro de 2013 Súmula: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamen~o do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEIIO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 10. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a aquisição de equipamentos para conservação e reparos de malha asfáltica cio município de Centenário do Sul, com recursos oriundos da fonte 000 Recursos Ordinários Livres. ÓRGÃO PRINCIPAL - 0011 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.001 . DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2123 - Contribuiç-ão ao Cindast - Consorcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e de Serviços Públicos 000 Recursos Ordinários Livres 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.70.00.00 - TRANSF. A INSTITUiÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.3.70.41.00 - Contribuições " ".................. . R$ 7.000,00 Artigo ZO- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma elo disposto no artigo 43, Parágrafo 1°, In.ciso Il da Lei Federal n". 4.320/64, fica indicado a anulação das seguintes dotações orçamentárias verificado a fonte de recursos 000 Recursos Ordinários Livres. ÓRGÃO PRINCIPAL - 0011 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRA,S, URBANISMO, TRANSPORTE E SERViÇOS PÚBLICOS 2116 - Recuperação de Estrada Vicinais fV1unicípio de Cente,!Jári? ,do Su! Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 000 Recursos Ordinários Livres 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAtvlENTAIS 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 Ar-tigo 3"- Esta LeI entrará -é,m publicação revogadas as disposições em contrário. // ) . ) Vl gor na data de sua -, _.~. /' LUIZfNICACIO Prefeito Municipal