| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2722 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 197 |
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Município de Ce'?tená[ío c!5> Sl!!.
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARAr-.JÀ.
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
16 de Dezembro de 2013
Lei N" 2722{2013
SÚlVIULA: Cria Crédito Adicional Especial, '10
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2013 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo la, Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a
Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças, C0111 recursos
oriundos da fonte 497 Vigilância em Saúde.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 - FUNDO IvruNICIPAL DE SAUDE
2060 - Manutenção do Programas de Epidemiologia e
Controle de Doenças
497 Vigilância em Saúde
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo , , R$ 27.500,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2060 - Manutenção do Programas de Epidemiologia e
Controle de Doenças
497 Vigilância em Saúde
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
óRcAo PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 - FUNDO MUNIClPAL DE SAÚDE
497 Vigilância em Saúde
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . ..R$ 1.80e,00
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe.Aurélio Basso. 378 ESTADODOPARANÁ
CNPJ 75.845.503i0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
2060 - Manutenç-ão do Programas de Epidemiologia e
Controle de Doenças
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica
indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10 , Inciso II da
Lei Federal n''. 4.320/64, o excesso real de arrecadação verificado a fonte de recursos
497 Vigilância em Saúde.
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigorjia data de-sua publicação revogadas as
disposições em contrário. 1
/ UIZN6cTO
IPrefeito Municipal
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