| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2879 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 2879/2016 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016, destinado à contrapartida do município de Centenário do Sul destinado a construção de um campo de futebol no conjunto Habitacional Maximino Pereira dos Santos, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente. ÓRGÃO PRINCIPAL 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 10001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 02308 - SEDU/PARANACIDADE - PROJETO MEU CAMPINHO 000 - Recursos Ordinários Livres 4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 17.500,00 Artigo 2°- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação da seguinte despesa orçamentária vigente: ÓRGÃO PRINCIPAL 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 10001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 02020 - ANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESPORTIVAS. 000 - Recursos Ordinários Livres LUIZ NICACIO Prefeito Municipal Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.500,00 Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 28 de Junho de 2016 R EGISTR A,D0 No Livro N°1ffl_Ern?2_/_f_C25?./ 20L‘ da Pagna No. . . ---------------- PU-Tal-IÇ ADO --------------------------- 30 PI psSINAT ........ ......